Especialista em Direito Internacional explica por que o Paraguai teme o retorno de Ronaldinho ao Brasil

Dois especialistas consultados pelo blog explicaram por que Ronaldinho Gaúcho dificilmente retornará ao Brasil antes do desenrola das investigações no Paraguai. O jogador eleito duas vezes melhor do mundo (2004 e 2005) está preso em Assunção desde o último dia 7 por uso de passaporte falso no acesso ao país vizinho.

Segundo a advogada e professora de Direito Internacional Ana Flávia Velloso, sócia da Advocacia Velloso, no caso de as presenças de Ronaldinho Gaúcho e do irmão dele, Roberto Assis, serem fundamentais às investigações, a prisão preventiva pode realmente ter por objetivo evitar a evasão para o Brasil — de onde ambos não poderiam ser extraditados.

“Brasil e Paraguai são partes no Tratado de Extradição envolvendo Estados membros do Mercosul.  Entretanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus próprios nacionais. O Brasil poderia, na impossibilidade de extraditar alguém, comprometer-se a processar e julgar o extraditando em seu território, segundo sua própria legislação penal”, esclarece Ana Flávia Velloso.

A especialista acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não há possibilidade de intervenção do governo brasileiro. “O delito supostamente cometido ocorreu em território paraguaio, sob a jurisdição daquele Estado, portanto”, argumenta a advogada.

Brasil e Paraguai são partes no Tratado de Extradição envolvendo Estados membros do Mercosul.  Entretanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus próprios nacionais. O Brasil poderia, na impossibilidade de extraditar alguém, comprometer-se a processar e julgar o extraditando em seu território, segundo sua própria legislação penal
Ana Flávia Velloso, advogada e professora de Direito Internacional

O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, acrescenta que o Paraguai é soberano para decidir o que deve ser feito de acordo com a legislação pertinente à luz da Constituição daquele país. Entretanto, pondera: “É totalmente desarrazoado o uso de algemas e a espetacularização da prisão do ex-jogador e o irmão”.

Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis viajaram ao Paraguai para uma série de compromissos. O irmão conta que a empresária Dália López os convidou para ir ao país vizinho. Ela teve a prisão decretada no fim de semana passado e é considerada fugitiva. A polícia local fez buscas em duas propriedades dela e apreendeu um cofre, aparelhos domésticos em caixas e milhares de bolas com o rosto do craque na mansão de Dalia.

“Encontramos objetos e documentos. Estamos reunindo uma série de evidências que podem ajudar nas investigações. Também estamos buscando informações com os empregados que estavam na casa” disse o promotor Marcelo Pecci em entrevista ao jornal paraguaio ABC Color. Até agora, 16 pessoas são investigadas no caso, algumas detidas.

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