Câmara Legislativa aprova criação do Programa de Apoio ao Futebol do DF (PAFDF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira por 20 votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar do Executivo para criação do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). O objetivo principal é fomentar, desenvolver e fortalecer os clubes de futebol do Distrito Federal nas competições nacionais masculina e feminina e nas categorias de base organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O governador Ibaneis Rocha enviou documento à CLDF endossando a urgência da apreciação. O presidente Wellington Luiz (MDB) colocou na pauta. O orçamento será administrado pela Secretaria de Esportes.

Em 2026, o futebol do Distrito Federal será representado por quatro clubes na Série D do Campeonato Brasileiro: Gama, Capital, Ceilândia e Brasiliense. Pelas regras, cada um terá direito a R$ 2 milhões. A capital também contará com Gama, Capital e Ceilândia na Copa do Brasil, o segundo torneio nacional mais relevante do país. O Real Brasília está na Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino, o mais importante do país, com direito a aplicação de R$ 1 milhão. O Minas Brasília disputa a A2 e ganhará R$ 500 mil de acordo com a tabela estabelecida.

O projeto detalha que o apoio pode ser financeiro, estrutural ou técnico, e é gerido pela SELDF, com tetos máximos de patrocínio estipulados de acordo com a série do campeonato disputado. Para se habilitarem, os clubes devem estar regularmente constituídos e adimplentes, e devem oferecer contrapartidas obrigatórias, como a realização de atividades formativas e a oferta de vagas gratuitas para alunos da rede pública de ensino.

Os valores previstos no âmbito do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF) estão estruturados como tetos máximos de patrocínio, variando de acordo com a divisão e a categoria da competição nacional disputada pela agremiação.

A tabela de valores limites por equipe é dividida da seguinte forma:

Competições Masculinas Profissionais

• Série A: Até R$ 8.000.000,00.
• Série B: Até R$ 6.000.000,00.
• Série C: Até R$ 4.000.000,00.
• Série D: Até R$ 2.000.000,00.

◦ Observação: Para a Copa do Brasil, o regulamento poderá estabelecer valores distintos conforme as peculiaridades da competição.

Competições Femininas Profissionais

• Série A1: Até R$ 1.000.000,00.
• Série A2 ou Copa do Brasil: Até R$ 500.000,00.
• Série A3: Até R$ 200.000,00.

Categorias de Base (Competições Nacionais)

• Masculino: Até R$ 1.000.000,00.
• Feminino: Até R$ 500.000,00.

Regras Importantes sobre os Valores Além dos montantes listados, o projeto de lei estabelece critérios específicos para a aplicação desses recursos:

1. Definição Anual: Os valores citados são limites. O montante exato será definido anualmente pela Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SELDF), dependendo da disponibilidade orçamentária.

2. Não Acumulação (Profissional): Se uma equipe disputar mais de uma competição profissional (por exemplo, Série D e Copa do Brasil), ela terá direito apenas ao valor mais elevado entre as opções, sendo proibido somar os benefícios.

3. Exceção para a Base: A proibição de acumular valores não se aplica às categorias de base. Portanto, um clube pode receber o apoio para o time profissional e, adicionalmente, o apoio para as competições de base, mediante um plano de trabalho específico.

4. Projeção Orçamentária: O documento apresenta uma previsão de gastos escalonada entre 2026 e 2029, projetando o impacto financeiro com base na quantidade estimada de equipes do DF em cada série ao longo dos anos.

O blog ouviu alguns dirigentes do futebol local sobre o resultado da votação. “A aprovação e uma vitória muito grande para o futebol do DF. Agradecimento enorme ao governador Ibaneis, Celina Leão, ao chefe da Casa Civil Gustavo Rocha, ao secretário Renato Junqueira por se empenharem e aprovarem o projeto. Vai ser um marco muito grande e uma virada de chave no futebol do DF, que passa a ter apoio e, em breve, estará em outro patamar”, afirmou o presidente do Capital, Godofredo Gonçalves.

O presidente do Ceilândia, Ari de Almeida, também comentou o destravamento da pauta. “Em 27 anos de futebol, é a primeira vez que o Governo do Distrito Federal aprova a causa para elevar o nível dos clubes. É  uma garantia de planejamento para as competições nacionais. Não é só o profissional. É juniores, feminino, tudo o que envolver competições nacionais”.

X: @marcospaulolima