Ação no TJDFT expõe racha entre investidores e clubes da liga FFU

O que nasceu como promessa de modernização bilionária para o futebol brasileiro transformou-se em um campo de batalha jurídica com ataque e defesa instalados em Brasília, e exposição dos bastidores das negociações dos direitos de transmissão. O blog teve acesso a uma Ação Civil Pública do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (SINAFUT) contra investidores financeiros acusados de “campanha sistemática de intimidação” e “captura institucional” do bloco econômico Futebol Forte União (FFU).

Criado em 2023 como Liga Forte União (LFU) para a comercialização dos direitos de tevê dos clubes de futebol filiados, a entidade liderada desde janeiro pelo presidente do Internacional, Alessandro Barcellos, mudou de nome pela segunda vez em janeiro deste ano e repaginou, inclusive, a marca.

No centro da queda de braço está a Sports Media Entertainment S/A. A firma ligada à Life Capital Partners adquiriu 20% das receitas comerciais de 31 clubes em um contrato com validade até 2074. A ação judicial em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) narra que a governança do acordo teria sido arquitetada de forma “leonina”.

Embora os clubes detenham 80% das cotas, as regras exigem um quórum de 90% para decisões cruciais. Consequentemente, isso garante ao investidor minoritário um poder de veto absoluto sobre novos contratos de transmissão e mudanças na convenção.

Há denúncias no processo. Uma delas diz respeito ao uso dos repasses mensais de direitos de transmissão — dinheiro pertencente  aos clubes por lei — como instrumento de barganha política. Prints de mensagens de WhatsApp incluídos no processo mostram o modus operandi.

Em 26 de fevereiro deste ano, um representante do grupo investidor avisou a um dirigente que o repasse só seria realizado caso o clube regularizasse “pendências de assinatura em documentos”. A intimidação ocorria “todo fim de mês”, detalha o processo. O jogo político teria colocado em risco, por exemplo, a folha de pagamento dos jogadores.

Um dos clubes filiados diretamente impactados é o Amazonas. O time recém-rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro aparece no processo como vítima de coação direta do CEO da Sports Media Entertainment, Bruno Pimenta, para desistir de ações judiciais.

Uma delas em busca de transparência sobre contratos com os bancos BTG e XP. Paralelamente, o CSA-AL acionou as instâncias desportivas apontando conflitos de interesse na gestão do bloco econômico Liga Forte União, atual Futebol Forte União (FFU).

No processo acessado pelo blog juristas como Ingo Wolfgang Sarlet, professor e doutor em direito constitucional e referência em proteção da autonomia das entidade esportivas; e Wladimyr Camargos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em direito constitucional pela UnB; sustentam que o pacto de 50 anos é ilegal – e viola o Código Civil. A lei limita a indivisão de bens em “condomínios” como as ligas de clubes a cinco anos.

Para contornar a lei, teria sido criado um mecanismo de mandato irrevogável, no qual o investidor detém poderes para renovar sucessivamente o contrato “em nome” dos clubes. Além do risco de sanções da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) por perda de autonomia, a operação enfrenta a lupa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O órgão apura uma possível prática de “gun jumping” (queima de largada). Isso ocorre quando empresas consumam uma fusão ou aquisição antes da aprovação final pelo CADE, o que pode resultar em multas de até R$ 60 milhões e na nulidade absoluta dos atos.

O que diz a Sports Media Entertainmet?

O blog entrou em contato com a empresa parceria da Futebol  Forte União a respeitada Ação Cilvil Pública em trâmite no TJDFT. A firma respondeu em nota: “Em relação ao processo mencionado pela reportagem, a Sports Media Entertainment (SME) informa que não foi citada (notificada) até o momento. Também é importante esclarecer que a SME não é responsável pelo repasse de recursos aos clubes.

Entenda o caso

Liga

A Liga de Futebol União (LFU), rebatizada de Futebol Forte União (FFU), foi criada em 2023 por 31 clubes para vender coletivamente direitos de transmissão dos associados.

Quais são os principais clubes?

Corinthians, Vasco, Internacional, Cruzeiro, Fluminense, Botafogo, Fortaleza, Ceará, Juventude, Mirassol, Sport, Athletico-PR, Coritiba, América-MG, Goiás, Avaí, CRB, Vila Nova, Novorizontino, Operário-PR, Ponte Preta, Botafogo-SP, Ituano, Amazonas, Chapecoense, CSA, Figueiredo, Londrina, Tombense e outros.

Investidor

A Sports Media (Life Capital Partners) aportou cerca de R$ 2,6 bilhões por 20% das receitas comerciais dos clubes por 50 anos. O tempo do acordo é até 2074.

Poder de veto

As regras da relação exigem 90% de votos para decisões importantes. Como tem 20%, o investidor pode barrar qualquer decisão dos clubes.

Denúncia de coação

Clubes filiados à FFU afirmam que os repasses mensais de TV estão sendo usados como “reféns”. O investidor só liberaria o dinheiro se o clube assinasse documentos de seu interesse.

Case

O associado Amazonas FC alega ter sido pressionado pelo CEO do investidor a retirar ações judiciais sob pena de sofrer prejuízos econômicos.

O que diz a Ação Civil Pública?

Argumenta que clubes são autônomos e investidores não podem interferir na gestão esportiva, além de questionar a validade legal de um contrato de 50 anos.

O que diz a Sports Media Entertainmet?

Alega não ser responsável pelo repasse de recursos aos clubes da FFU.