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Por Eduarda Esposito — O novo desgaste do governo federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o seu consignado. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que mostrou 39 mil casos de fraudes com consignados do INSS e acendeu outro alerta na instituição e no ministério da Previdência Social. Apesar do número alto, o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou em coletiva no Palácio do Planalto que, apesar do número ser grande, percentualmente é pequeno.
“Quando a gente fala em 39 mil, assusta qualquer um. Gostaria que o nível de fraudes fosse zero, mas 39 mil responde a 0,3% de operações de consignado que foram apontados no relatório do TCU. Todo e qualquer beneficiário, todo e qualquer segurado, nós nos preocupamos. Não é porque representa 0,3% que não vamos atuar, que não vamos agir, que vamos virar as costas. Por isso o INSS vai mudar e ser mais rigoroso no controle. Vamos discutir com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), outras medidas que possam assegurar 100% de confiabilidade nesse sistema”, afirmou.
De acordo com Waller, o aposentado ou pensionista que deseja denunciar um crédito consignado em seu nome sem a sua autorização, pode realizar o aviso pelo aplicativo Meu INSS ou para o banco onde o crédito foi executado. O presidente da instituição ressaltou que, contratualmente, os bancos precisam ressarcir os valores pagos.
Ataque de oportunidade
Entretanto, nenhuma das declarações do presidente do INSS foram suficientes para acalmar a oposição. O partido Novo apresentou dois Requerimentos de Informação (RICs), um querendo esclarecimentos sobre a criação indevida de créditos consignados nas quais o INSS figura no polo passivo nos últimos 10 anos e outro sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias. “Os descontos indevidos em empréstimos consignados representam mais um capítulo dos absurdos que vem sendo revelados e que mancham ainda mais a imagem do governo e do INSS. Por isso também queremos fiscalizar como caminharam os processos judiciais sobre os descontos indevidos dos aposentados”, enfatizou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O primeiro requerimento, de número 1826/2025, é para o ministro da AGU, Jorge Messias, e o segundo ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em que a legenda solicita informações detalhadas dos processos judiciais onde o INSS figura como réu ou parte interessada. O segundo requerimento, número 1827/2025, é para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e aborda o mesmo tema. As excelências querem compreender a extensão, natureza e desenrolar dessas ações judiciais, visando promover maior transparência e responsabilização na gestão dos benefícios previdenciários.
Ponto crítico
Paralelo às medidas adotadas pelo INSS e pelo ministério, uma ação judicial coletiva está ganhando força na internet. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org reúne mais de 14 mil assinaturas e está mobilizando aposentados, pensionistas e herdeiros de beneficiários para a ação. A petição denuncia o uso indevido de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que suspeitam que os dados foram vazados, o que facilitou o golpe dos descontos.
O abaixo-assinado também denuncia a omissão do INSS na fiscalização dos convênios e na proteção das informações dos beneficiários é apontada como fator central do escândalo. O objetivo da coleta de assinaturas é reunir as vítimas para ingressar com uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.
Coluna Brasília/DF, publicada em 25 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao dar posse a Frederico de Siqueira Filho no cargo de ministro das Comunicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de passar a ideia de que está tudo bem entre seu governo e o União Brasil, mas nada está resolvido. No partido, muita gente reclama que “o governo cobra uma lealdade do partido sem reciprocidade” em relação à importância dos ministérios. Nos bastidores, parlamentares reclamam que as pastas dadas ao União não têm dinheiro porque, agora, está tudo concentrado na mão do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O petista é citado em conversas reservadas como aquele que manda nos recursos que sobram, depois do pagamento das emendas. Não é muito, mas dá um poder danado ao ministro.
E vão engrossar a obstrução
Parlamentares reclamam que o Ministério do Turismo perdeu o orçamento que teve no passado e o das Comunicações ficou sem a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Além disso, muitos deputados da bancada defendem que é hora de rachar de vez com o governo “que não os trata bem”. Soma-se a tudo isso o fato de 70% da bancada terem assinado a urgência para tramitação do PL da anistia. Assim, forma-se um clima de confronto sem retorno entre os deputados do partido, muitos dispostos a seguir a obstrução puxada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Holofotes para Vinícius
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi orientado a “mergulhar” e deixar que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, detalhe tudo o que será feito daqui para frente. O ensaio geral foi ontem, com a entrevista do comandante da CGU sobre a Operação Sem desconto, que prometeu ressarcir as retiradas não autorizadas nas aposentadorias. Vinícius frisou, várias vezes, que a missão do governo é proteger os aposentados e pensionistas.
Mira no Lupi
A oposição volta suas baterias para o ministro da Previdência. Entre os mais aguerridos, a frase é: “Essa história (dos descontos nas aposentadorias) está apenas começando”.
Jogada de risco
A intenção do PL em obstruir as votações na Casa será no sentido de tentar mostrar quem está com Jair Bolsonaro e quem não está. Esta é a forma de tentar levar essa “greve” além do PL. Até aqui, com a maioria da Câmara dedicada a outros temas, o partido do ex-presidente tem feito barulho, mas sem atingir um número suficiente para paralisar os trabalhos. A tendência é continuar nessa toada.
Agora vai
Os líderes acertaram incluir na pauta o projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que modifica a legislação das concessões e parcerias público-privadas, as PPPs. Uma das mudanças é no sentido de permitir que as concessionárias possam interromper os serviços em caso de inadimplência pecuniária da administração pública
CURTIDAS
Toma que o filho é teu/ O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), fez questão de ir à tribuna da Câmara e dizer que o escândalo do INSS sobre os descontos para abastecer o caixa de associações e sindicatos começou no governo de Jair Bolsonaro. “Foi a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal do governo Lula que desbarataram a quadrilha”, apontou.
Clima terrível…/ A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acabou cancelando a ordem do dia da Câmara — e não o inverso. O motivo, de acordo com o PSol, era a votação do recurso contra a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). Sem votação no plenário, a ponderação do deputado foi votada e indeferida na CCJ. “Parece que a ‘ordem’ aqui é manipular para tentar cassar”, disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
…mas há esperança/ O PSol ainda acredita que a cassação possa ser evitada no plenário. Já há partidos com receio de que o caso de Glauber abra um precedente que acabe atingindo outros partidos.
Condolências/ O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, que não irá a Roma, fez questão de assinar o livro de condolências pelo falecimento do papa Francisco. Em bom português, escreveu começando em latim: “Franciscus, sabemos que estás na Casa do Pai. Continue intercedendo e orando pelo povo e pela paz”.
Por falar em Roma…/ A comitiva brasileira, composta por 18 pessoas, já foi avisada de que a viagem é para um velório e não para uma festa. Portanto, sobriedade nas vestimentas e no comportamento é fundamental.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
O surto verborrágico que acometeu o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na madrugada, com direito até ao anúncio de renúncia de mandato, é mais um indício da trama que vinha sendo urdida entre bolsonaristas para contestar o resultado das eleições e ameaçar a democracia brasileira. Pouco importa se o parlamentar mudava a versão a cada entrevista durante o dia de ontem. O fato é um só: apoiadores do ex-presidente, de maior ou menor acesso ao Palácio do Planalto, estavam às voltas com movimentos antidemocráticos.
Seguindo-se o relato de Do Val, o quadro reconstituído em dezembro de 2022 é o seguinte: 1) bolsonaristas falavam abertamente de estratégias para atacar a Justiça Eleitoral, com a participação do chefe do Executivo; 2) O ministro da Justiça do governo Bolsonaro tinha em mãos um documento com teor golpista; 3) Centenas de golpistas estavam acampados no Quartel General do Exército, com a inaceitável benevolência dos militares; 4) O presidente Bolsonaro permanecia em silêncio, dando espaço para todo tipo de especulação e conspiração contra o resultado das urnas em outubro.
O resultado é conhecido de todos. Uma malta de criminosos promoveu o mais grave ataque à democracia brasileira desde a última ditadura militar. Os atos de 8 de janeiro foram a face mais irracional de uma trama que vinha sendo engendrada nos círculos de poder de Brasília.
Que se faça Justiça
Ante esses relatos, torna-se cada vez mais necessário esclarecer a participação de todos os envolvidos em anular a vontade popular expressa nas urnas e o Estado Democrático de Direito. É absolutamente fundamental que a sociedade brasileira tenha conhecimento de quem conspirou contra a Constituição, contra a Justiça Eleitoral, contra a democracia.
Foi ou não foi?
A investigação se faz imprescindível para interromper a troca de acusações. O presidente Lula acusa o antecessor sem meias-palavras. “Eu tenho certeza de que Bolsonaro participou ativamente disso e ainda está tentando participar”, disse o chefe do Planalto, em entrevista à Rede TV. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu o que se esperava: “Tanto não houve qualquer tentativa de golpe ou crime, que o presidente Bolsonaro deixou a presidência em 31 de dezembro”. A verdade precisa vir à tona.
Índio quer celular
O senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou claramente como o governo anterior tinha uma visão antagônica da condição indígena. Ao comentar a situação dos ianomâmis, que enfrentam uma tragédia humanitária por causa do garimpo ilegal, o general da reserva sustentou: “É lógico que tem (índio que apoia o garimpo). Você acha que o índio quer viver o resto da vida enfurnado no meio da floresta? Índio quer celular, índio quer caminhonete. Quer conforto, ar-condicionado”, declarou.
Pazuello na mira
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército contra o ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, a Força impôs sigilo de cem anos aos documentos relativos à presença de Pazuello, à época um militar na ativa, em um comício promovido pelo ex-presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro. A lei proíbe a participação de militares da ativa em atos políticos.
Viva a cultura
O Supremo Tribunal Federal referendou, ontem, a decisão da ministra Cármen Lúcia de suspender a medida provisória que adiou os repasses para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse. A matéria foi analisada em plenário virtual e teve uma divergência do ministro André Mendonça, acompanhada pelo ministro Nunes Marques — ambos indicados para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Restauração
Inaugurado na última quarta-feira, durante a abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, o projeto Pontos de Memória. A iniciativa tem por objetivo registrar para a posteridade toda a violência sofrida pela Suprema Corte em 8 de janeiro. Um dos itens do projeto, em exposição no STF, é o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami. A obra foi restaurada após o ataque golpista.
Glória eterna
O jornalismo perde um ícone, mas o Brasil ganha um legado extraordinário com Glória Maria. O talento, o carisma e o profissionalismo desta repórter única serão um exemplo para gerações de brasileiros, negros ou não. Obrigado, Glória.