“Sérgio Moro apresenta projeto da Lei Anticrime nesta segunda-feira”, escreveu o Correio Braziliense. Leitores ficaram encucados. Por que Lei Anticrime ganhou iniciais maiúsculas? Trata-se de manha do texto legal. Guarde isto. Escreve-se com a inicial maiúscula se o ato oficial estiver acompanhado do respectivo número ou do nome: O Decreto 15.613, de 29.4.93, regulamenta… A Medida Provisória 45, de 6.6.93, dispõe… Lei de Diretrizes e Bases, Lei Afonso Arinos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código Civil, Lei Antitruste, Lei Anticrime.
Curiosidade
Com vírgula ou sem vírgula? Se a referência obedecer à ordem crescente, a vírgula não tem vez. Caso contrário, sim: Inciso II do § 2º do art. 5º da Constituição Federal. Constituição Federal, art. 5º, § 2º, inciso II.
Atenção, muita atenção
Misturar é proibido. Siga do começo ao fim a ordem escolhida.
A língua é pra lá de sociável. Conversa sem se cansar. E, no vai e…
Porcentagem joga no time dos partitivos como grupo, parte, a maior parte. Aí, a concordância…
O nome do mês tem origem pra lá de especial. O pai dele é nada…
Terremoto tem duas partes. Uma: terra. A outra: moto. As quatro letras querem dizer movimento.…
As línguas adoram bater papo. Umas influenciam as outras. A questão ficou tão banalizada que…
Nome de tribos indígenas não tem pedigree. Escreve-se com inicial minúscula (os tupis, os guaranis,…