O ECA e o caso Bruno

DAD SQUARISI // dadsquarisi.df@dabr.com.br

Prevenir é melhor que remediar. Custa menos e poupa vítimas. Apesar da obviedade, porém, preferimos arcar com as consequências a atacar as causas. O caso Bruno e a renovação das críticas ao Eca servem de exemplos recentes. Eles entram na fila de velhos fregueses. Entre eles, enchentes, trânsito, Judiciário, Educação. É a crônica da morte anunciada.

Ano após ano, Rio, Minas, São Paulo choram inundações, desmoronamentos, perda de vidas. Cadê prevenção? Fica nas promessas até a tragédia seguinte. Crescem os congestionamentos do trânsito, os acidentes se multiplicam. Cadê transporte público? Fica pras calendas gregas. O Judiciário, lento nas decisões, cria a expectativa de impunidade. Cadê medidas de aceleração? Caminham a passos de tartaruga. Provas, provinhas e provões atestam que fechamos os olhos para o futuro. Cadê iniciativas capazes de melhorar a qualidade do ensino? O gato comeu.

Eliza Samudio procurou a polícia. Sentia-se ameaçada. Fez exames que comprovariam a veracidade das denúncias. Mas não foi levada a sério. Delegados & cia. pagaram pra ver. Mandaram-na pra casa sem segurança. Não notificaram o goleiro nem quiseram saber o resultado do teste de laboratório. Deu no que que deu.

Primo do goleiro, menor de idade, quebrou o silêncio que pairava sobre o crime. Participantes da barbárie ganharam nome e cara. Ele é um deles. A confissão reacendeu as críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ontem completou 20 anos. “A lei é incentivo à penalidade”, dizem os opositores. Deputados apresentam projetos para reduzir a maioridade penal. Nada menos de 158 propostas tramitam no Congresso com um único objetivo: alterar o texto.

É resposta pra inglês ver. A inimputabilidade aos menores de 18 anos não é obra do ECA. Está na Constituição de 1988, que, por sua vez, manteve a regra da Carta anterior e do Código Penal (1940). Por que, então, repetir a ladainha? Com o blá-blá-blá, desqualificam o Estatuto e impedem a sociedade de cobrar medidas efetivas. O ECA estabelece penas duras. Mas não para aí como a legislação anterior. Além de punições, assegura direitos —saúde, educação de qualidade, lazer e ressocialização. Cadê?