Medida Provisória 434 ou medida provisória 434?

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Viva! Um quarto de século com a inflação domada. A história começou em 27.2.94. Nesse dia, o governo editou a Medida Provisória 534. Com ela, lançou um programa que tinha o objetivo de estabilizar a economia e promover reformas no país. Viu? O ato de autoridade, quando especificado o número ou o nome, torna-se substantivo próprio. Escreve-se com a inicial grandona: Medida Provisória 534, Decreto 945, Lei Antitruste, Lei 2.324.

Nas outras referências, o ato perde a majestade. Vira substantivo comum: A medida provisória trata do Plano Real. O presidente vetou a lei.

Dad Squarisi

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