Combate ao juridiquês

Tido em alguns círculos do Direito do Paraná como um dos mensageiros da modernidade no Judiciário, o desembargador Francisco Rabello, do TJ daquele estado, mantém em seu gabinete uma lista, atualizada constantemente, de expressões de “juridiquês”, que ficam prescritas em seus despachos, decisões e votos. Tudo em nome da aproximação.

“Ninguém sabe o que querem dizer determinadas estranhas palavras; o Judiciário precisa simplificar sua linguagem, para ser entendido”, diz Rabello.

Entre as regras a obedecer, as peças produzidas no gabinete devem, quando for o caso, sempre se referir à “petição inicial” – e jamais à “peça vestibular”, “peça de ingresso”, “exordial”, “proemial”, “inaugural”, “prefacial” ou outro qualquer rebatismo que se possa imaginar.

“Ação contra o réu” é outro pecado que comete quem, erroneamente, supõe que o direito de ação tem como titular passivo o adversário, o outro sujeito da relação jurídica litigiosa, quando o Estado é que é esse titular. “Por isso é lícito dizer que a demanda é proposta com relação a alguém, ou, então que foi proposta a ação em face de beltrano” – refere exemplificativamente o magistrado.

Numa relação intitulada “Palavras que não devem ser usadas em escritos judiciais” – e afixada no gabinete – existem atualmente 38 termos (veja relação adiante). Essa lista será ampliada sempre que o magistrado, ou seus assessores, se depararem em petições e documentos com termos obtusos ou ininteligíveis. Assim, é conveniente que não só advogados paranaense – mas, por extensão, de todo o Brasil, evitem as seguintes expressões:

* Alcaide

* A nível (de)

* Ao (ou no) apagar das luzes

* Ao meu ver

* Através de

* Causídico

* Citado editaliciamente

* Claro como o sol do meio-dia

* De vez que

* Edil

* Edilidade

* Eis que

* Elemento (pessoa)

* Elo de ligação

* Embasar, embasamento

* Encarar de frente

* Enfrentar de frente

* Ente querido

* Entrar dentro

* Entrementes

* Erário público

* Fazem x anos (fazer = tempo > impessoal)

* Há x anos atrás

* Inobstante

* Lugar incerto e não sabido

* Manter o mesmo

* Manter o seu

* Meliante

* Monopólio exclusivo

* O processo (a ação) deu entrada junto ao

* Juízo tal

* Prefeitura municipal

* Sendo que

* Tangentemente

* Todos são unânimes

* Todos foram unânimes

* Varoa

* Virago

(colaboração encaminhada por Roldão Simas Filho)