Verbas do Procon o colocam no centro da atenção política

A autarquia, antes direcionada a parceiros políticos de menor expressão, tornou-se estratégica na conquista de aliados por conta do dinheiro que a instituição arrecada; diretora atual é indicada de Agaciel Maia, importante aliado de Rollemberg

Para uma autarquia considerada de pouca expressão política, o Procon do Distrito Federal vem ganhando importância e conseguindo benesses que outros órgãos do Executivo local gostariam de ter. Inclusive, virou um órgão estratégico para conseguir aliados políticos. Com um fundo de R$ 42 milhões – oriundo de multas -, a autarquia é um dos únicos órgãos com dinheiro próprio – parte desse valor, inclusive, foi provisionado pelo GDF quando faltou verba em caixa. Além disso, o Procon é um dos únicos que vem recebendo servidores concursados. O não chamamento do novo quadro resultou em uma ação de improbidade contra o governador Rodrigo Rollemberg – que acabou ganhando a ação. Em outubro do ano passado, o governo nomeou 41 servidores, seis tomaram posse. Em março passado, houve mais 34 nomeações, com 9 posses.

Enquanto muitos órgãos estão contingenciando recursos para se manter, a autarquia agora vai ganhar sede própria. A verba vem do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e não há, à princípio, um valor definido – vai depender do procedimento licitatório a ser realizado pelo próprio Procon. O termo de convênio foi assinado no ano passado e o MP não exigiu grandes contrapartidas, nem fez ressalvas sobre o imóvel a ser comprado. O MPDFT respondeu que o local atual do Procon, Venâncio 2000, localizado na área central de Brasília, é de difícil acesso para os consumidores, por isso, a escolha da verba ser usada com uma sede própria. O órgão vai economizar R$ 900 mil por ano em aluguel.

No intuito de garantir que realmente o dinheiro chegue ao Procon, o MPDFT pretende passar a verba diretamente à administração da autarquia. “O dinheiro somente será destinado após regular a licitação, pois se for direto ao Fundo (refere-se ao Fundo de Direitos do Consumidor), o GDF pode contingenciar o valor e não usar para a melhoria do órgão”, informou o MPDFT, via nota. A verba do MPDFT vem de acordos assinados com empresas que desrespeitaram o consumidor.

Outro fato que mostra a força do Procon nos últimos tempos foi a rapidez com que a autarquia conseguiu na Câmara Legislativa a autorização para comprar a sede. O convênio com o Ministério Público foi assinado em julho de 2017 e, em poucos meses, a autorização estava concedida pela casa parlamentar, conforme determina o rito. Além disso, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental, obtidos pelo gabinete do deputado Chico Vigilante (PT), a despesa autorizada de 2016 para 2017 saltou de R$ 4.124.774 para R$ 10.882.614 e a autarquia empenhou praticamente todo o valor. Para 2018, a despesa autorizada está em R$ 3.633.754, com R$ 5,4 milhões que entram se a receita do GDF aumentar, o que vem ocorrendo, segundo dados da Secretaria de Fazenda.

Contudo, o cidadão ainda tem dificuldades de perceber melhoras, mesmo com o aparelhamento do órgão. O Procon digital, que tinha o objetivo de atender as reclamações dos cidadãos contra as empresas, via internet, nunca foi para frente. Custou R$ 10 milhões e foi implantado com o dinheiro do fundo do consumidor. O 151 é um canal praticamente inoperante: fornece informações, mas sofre com falta de pessoal e inconstância no serviço. Os atendimentos presenciais também caíram.
Atualmente, a diretora-geral da autarquia é Ivoneide Oliveira e a indicação veio do deputado Agaciel Maia (PR), principal aliado do Executivo local na Câmara Legislativa. Em seu perfil em uma rede social ela demonstra a sua fidelidade ao parlamentar, há uma foto dela com o escrito #somostodosAgacielMaia embaixo. Uma espécie de propaganda eleitoral adiantada, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Antes de Ivoneide, o diretor Paulo Márcio Sampaio perdeu o cargo por denúncias de assédio moral, a indicação era do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), quando o partido fazia parte da base aliada de Rollemberg.

Justificativas

De acordo com Ivoneide, as benesses que o Procon vem conseguindo ao longo dos anos deve-se mais à autonomia do órgão – que não está mais ligado à Secretaria de Justiça – do que a ingerências políticas. Ela ressaltou que o convênio entre o Ministério Público e o Procon é resultado de um esforço particular para melhorar o órgão que, segundo ela, estava sucateado até o início de sua gestão. Do convênio que garantirá a sede ao Procon, ela afirma que ainda não recebeu nenhum real porque não começou o processo licitatório.
A diretora afirma ainda que o Procon digital é um projeto anterior à sua gestão e está sob investigação. “Hoje nós temos uma ferramenta muito mais eficaz que é o consumidor.gov do governo federal, não precisaria ter essa ferramenta local”, explica. Em relação ao 151, Ivoneide explicou que está fora do ar porque o cabeamento está sendo trocado, mesmo com a intenção de mudar a sede. “Quanto à queda nos atendimentos, se deve ao modelo de triagem que implantamos. Se o consumidor reclama contra a Vivo, por exemplo, a gente já liga e faz acordo, antes de virar ação. Isso é muito melhor e aumenta o nosso índice de resolutividade”, complementa.