Tarifa de contingência de água deve valer em 10 dias: entenda como vai funcionar a cobrança

A tarifa de contingência deve começar a compor a fatura de água do consumidor do Distrito Federal nos próximos 10 dias, prazo que a Barragem do Descoberto deve chegar a 25% do volume útil, porcentagem prevista pelo decreto local que instituiu a taxa. Segundo cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa.

O que significa que mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. “O término da cobrança ainda não está totalmente definido. Não dá para estipular um percentual porque uma chuva pode elevar o reservatório por um dia e, no seguinte, o volume continuar caindo”, explica Cássio Leandro Cossenzo, coordenador de estudos econômicos da Adasa. “Por isso, só deve acabar quando a Adasa julgar que não há escassez hídrica, a partir de novos estudos e parâmetros”, complementa.

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Os 40% a mais no valor pago na conta de água valerá para todo o Distrito Federal, independentemente da unidade ser abastecida ou não pela Barragem do Descoberto, uma vez que o sistema é interligado. Atualmente o Descoberto é responsável por quase 70% da água que chega às torneiras das residências brasilienses. Ontem, a represa estava com 28,88% do volume e o ritmo de queda continua de 0,4% por dia. De acordo com o Instituto de Meteorologia (Inmet) não há previsão de chuva suficiente para encher o reservatório até o fim de outubro. As precipitações estão previstas para novembro.

Atualmente o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é que a tarifa de contingência gere uma economia mensal de 15%, ou seja, 2,4 bilhões de litros. Porcentagem de economia que não foi atingida pela população do DF desde o início da crise hídrica de 2016. “A gente espera que as pessoas economizem água, que os condomínios suspendam a lavagem de calçadas e outros desperdícios”, analisa Maurício Luduvice, presidente da Caesb.

Segundo Luduvice, o esforço deve se concentrar para evitar o racionamento, que será instituído quando o reservatório registrar 20% de volume. Ele explica que o plano de contingência está quase fechado. “Estamos trabalhando com a hipótese do Descoberto chegar a 20% e o nosso plano  está em fase final”, adianta. Entretanto Ludovice vê a possibilidade como um grande problema. “O racionamento é complexo e não é barato. Vamos ter que fechar redes para abastecer uma região um dia e no outro não. O sistema não foi projetado para isso. Fora que temos que manter água para espaços públicos como delegacias e escolas, ou seja, todo um aparato de caminhões-pipa”, alerta.

Apesar dos índices registrados, o governo se mantém otimista. Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Lima, o volume dos reservatórios têm baixado mas a uma velocidade constante. “Percebemos uma curva menor. Se a chuva em alguns pontos mantiver e começar a chover realmente pode ser que nem chegue nos 25%”, afirma.

A aposentada Silvia Mourão, 66 anos, é a favor do aumento. Ela divide uma casa no Cruzeiro com o marido, e pagou apenas R$ 68 na última conta de água. “Eu poupo muito, até os jardins da minha casa são aguados com água reaproveitada. O aumento por gasto é justo. Tem gente na minha rua que passa horas com a mangueira ligada pra regar jardim ou lavar o carro. Agora pesando no bolso, quem sabe a população se conscientize”, argumenta.

O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do Saneamento Básico. Estados como São Paulo e Ceará já fizeram uso do dispositivo. O objetivo é forçar a redução do consumo. No DF, o volume do uso de água cresce a cada ano, assim como o consumo per capita.

Tira-dúvidas:

Quem vai pagar a tarifa de contingência?

Consumidores residenciais e comerciais que gastarem mais de 10 mil litros por mês.

Quando a tarifa vai ser cobrada?

A partir do momento que o reservatório do Descoberto chegar ao nível de 25% do volume.

Qual será o valor?

Contas acima de 10 mil litros terão acréscimo de 40% no valor cobrado pela água. Como a fatura é composta por água e esgoto, o impacto no preço final será de 20%.

Como vai vir na fatura?

O modelo será similar à cobrança das bandeiras tarifárias na energia elétrica. Ou seja, o consumidor vai saber quanto está pagando por consumir mais água. Porém, o valor será somado e pago no mesmo código de barras.

Quem tem isenção?

Consumidores que gastam menos de 10 mil litros de água por mês, hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, asilos e presídios.

E os consumidores comerciais?

A tarifa comercial já é mais alta do que a residencial. Dessa forma, esse grupo pagará 20% a mais sobre o valor da água se consumir mais de 10 mil litros. Como a fatura é dividida com saneamento, o impacto na quantia final será de 10%.

Como a tarifa vai funcionar no caso dos condomínios sem hidrômetro?

Para composição da tarifa, a Caesb divide o consumo pela quantidade de unidades. Se o consumo por unidade for superior a 10 mil litros, o condomínio paga a tarifa.