A TAM e a Gol terão que explicar para a Secretaria Nacional do Consumidor quais são os critérios para a cobrança do seguro de viagem na hora da compra das passagens aéreas. A secretaria instaurou um processo administrativo contra as companhias porque entendeu que falta transparência e as informações são falhas na hora da contratação por parte de cliente.
Após examinar documentos e denúncias de consumidores e ouvir preliminarmente as empresas, a Senacon acredita que as empresas estão infringindo os direitos básicos do consumidor e estão cometendo prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.
Gol e TAM têm 10 dias para apresentar a defesa. Se for constatada infração, as companhias podem receber multas de até R$ 6,2 milhões.