Empresas não podem negar nota fiscal ao consumidor

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Nota fiscal é o documento que comprova consumo

Por Patrícia Nadir*

DA/CB Press

A emissão de nota fiscal, além de ser um direito do consumidor e de garantir o pagamento dos impostos pelos empresários, constitui uma garantia posterior de que o serviço foi prestado por determinada empresa ou até para trabalhadores que precisam solicitar ressarcimentos ou comprovar despesas perante órgãos públicos ou à Justiça. Apesar da previsão legal, são inúmeros os relatos de clientes que não recebem o documento.

A veterinária Marcella Adriene Pinho, 24 anos, enfrenta esse problema com frequência. Moradora de Santa Maria, ela tem a guarda provisória da avó Olinta Maria, 86, que tem demência senil. Ela conta que, por indicação de um promotor de justiça, guarda todas as notas fiscais de compras relacionadas à idosa para comprovar os gastos perante o juiz posteriormente. “Há mais ou menos um mês, eu tenho a guarda dela. Desde então, a dor de cabeça é grande quando o assunto é esse. Diversos estabelecimentos não entregam a nota. Sempre dão alguma desculpa”, relata.

Volta e meia, a jovem precisa discutir com os vendedores para garantir o direito dela. “Esses dias, eu pedi comida num foodtruck e deixei bem claro que precisava da nota. Na hora que o lanche chegou, veio sem. Eu falei com a vendedora, ela foi extremamente grossa, dizendo que estavam sem certificação e, por isso, não podiam emitir. Eu tive de pedir para falar com o gerente. Aí, ele ficou de levar em casa até o fim do dia. Foi uma situação bem chata, mas que, infelizmente, é recorrente”, desabafa Marcella.

Quem passou por um transtorno semelhante foi a secretária Izaura Santos, 32, que trabalha em um escritório de arquitetura no Setor Comercial Sul. Na semana passada, a funcionária precisou tirar cópias das plantas de um projeto desenvolvido pela empresa, mas teve dificuldades para conseguir o documento fiscal. “Como estava com pressa, tirei o dinheiro do meu bolso para pagar e, depois, o escritório me ressarciria. Por isso, precisava da nota para comprovar o valor e ficar tudo registrado. No entanto, a copiadora estava sem papel para emitir, daí combinamos de levarem ao meu trabalho no dia seguinte”, conta.

A brasiliense não imaginava o contratempo que estava por vir. “Demorou semanas até eu conseguir resolver a situação. Foi uma enrolação: o pessoal da papelaria ficava inventando desculpas e nunca entregava a nota. Chegou o momento de eu querer deixar para lá. Porém, meu chefe, vendo que meu prejuízo financeiro ia ser grande, interveio.” O caso só foi resolvido quando o patrão dela foi ao local e ameaçou recorrer à Justiça.

Garantia

É importante sempre exigir e guardar a nota fiscal, porque, além de ser um direito do consumidor, ela o resguarda em caso de problemas com o produto adquirido. Em maio deste ano, o professor Marcos Silvino, 40, ficou feliz por ter reivindicado o comprovante em uma compra. A fim de realizar um clareamento dental, ele procurou uma clínica odontológica em Taguatinga, região onde mora, mas o tratamento não deu o resultado esperado. “Quando o tratamento acabou, eu notei um efeito contrário: meus dentes ficaram amarelados. No dia em que fui reclamar, a clínica não quis se responsabilizar e negou qualquer ajuda. Tive de recorrer ao Juizado Especial. Ter a nota fiscal com certeza facilitou na hora de provar a injustiça”, lembra.

Para evitar contratempos indesejáveis, é preciso ficar atento às recomendações. O advogado especialista em direito do consumidor Kléber Gomes adverte que, nas situações em que o consumidor se sentir lesado, ele pode recorrer aos órgãos fiscalizadores. “Os clientes devem buscar proteção no Procon, ou até mesmo fazer uma denúncia na Secretaria de Fazenda, órgãos competentes para a fiscalização e a autuação de empresas que negam o direito”, aponta o integrante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF.

O Procon adverte que, além de fazer uma reclamação, o consumidor pode procurar o órgão para registrar uma denúncia. No segundo caso, representantes do órgão vão até o estabelecimento para fazer a fiscalização. O instituto lembra que a obrigatoriedade da emissão cabe em qualquer situação, desde aquisições de eletrodomésticos até compras em lanchonetes: não há valor mínimo para a emissão.

O especialista Kléber Gomes destaca, ainda, que negar esse direito ao consumidor é crime. “A Lei nº 4.729, de 1965, combate a prática ao prever penalização de pagamento de multa, que pode variar de duas a cinco vezes o valor da compra da nota fiscal não emitida, além de detenção de seis meses a um ano. Há ainda previsão de punibilidade na Lei 8.137, de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, onde há a possibilidade de punição de multa e pena de reclusão de dois a cinco anos”.

* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Postos de gasolina aumentam a margem de lucro

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Planilha elaborada pelo Procon indica que os donos dos postos de combustíveis aproveitaram a alteração na tributação do Pis/Cofins para elevar os ganhos com a gasolina

Crédito: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press. Brasil
Crédito: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press. Brasil

Por Flávia Maia e Ana Viriato

A escalada de preços nos combustíveis do Distrito Federal revolta os consumidores, ainda ressabiados após anos de prática de cartel. Pesquisa do Procon do Distrito Federal obtida pelo Correio mostra que, dos 43 postos analisados pelo órgão, 32 subiram as margens de lucro após alteração na tributação federal e majoração no Pis/Cofins. Em alguns casos, o ganho subiu quase 15 vezes. Com os dados em mãos, o Procon e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investigarão até que ponto o repasse está relacionado com os impostos ou se houve oportunismo. Querem entender, também, por que antes do aumento nos tributos era possível encontrar diferença de até R$ 0,63 por litro da gasolina e, agora, a variação máxima é de R$ 0,15.

A planilha mostra acréscimos significativos nas margens de lucro de postos em todo o DF. Em um estabelecimento da Asa Sul, subiu o percentual, de 1,89% para 15,31%. Em outro, em Taguatinga, de 0,01%, saltou para 14,74% .

“A princípio, nós observamos que teve alta nos preços dos combustíveis e aumento considerável na margem de lucro”, analisa Ivone Machado, diretora-geral do Procon no DF. “Entretanto, como na Constituição Federal há a livre iniciativa de mercado, a gente não pode simplesmente lacrar e multar os postos. Temos de manter o pé no chão; por isso, pedimos o auxílio do Ministério Público”, pondera.

Os postos pesquisados só serão notificados após a manifestação do MPDFT.

A planilha está aos cuidados da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Responsável por receber a demanda do Procon, o promotor Trajano de Melo explica que ainda precisa analisar as tabelas e os relatórios enviados pela autarquia. “Pelo que pude observar de imediato, a maioria das margens está abaixo de 15% — porcentagem firmada entre o Ministério Público e a rede Cascol — e que os preços estão mais diversos do que no passado, quando as diferenças eram de milésimos de centavos”, adianta. “É possível que a promotoria apenas tome ciência e não tenha o que fazer”, admite.

Integrante do Conselho Regional de Economia, José Luiz Pagnussat faz uma análise mais crítica da planilha. Para ele, “os preços aumentaram acima da média razoável”. O especialista destaca a importância do acompanhamento de órgãos de controle em relação às variações das margens de lucro de empresários do setor para que seja possível classificar se os altos valores são uma reação usual do mercado à majoração dos tributos ou se houve a prática de preços abusivos.“Caso trate-se apenas de um susto, a tendência é que, com o tempo, a concorrência volte a ser vista nas bombas de gasolina, com promoções e, consequentemente, preços mais baixos”, avalia.

José Luiz também estranha o fato de 43 postos de gasolina apresentarem poucas variações de preços. “A prática de cartel requer que uma organização criminosa esteja por trás da semelhança de valores. Então, não é possível bater um martelo sobre o tema. Mas o fato é que existe uma similaridade muito grande. É preciso que o Cade esteja de olhos abertos para que algum empresário não assuma a liderança e comece a ditar os preços”, alerta.

A alta dos preços dos combustíveis gera uma reação em cadeia; por isso, especialistas são unânimes em afirmar que é preciso frear qualquer prática de alinhamento. Se os preços sobem na bomba, o valor do imposto distrital também sobe. Isso porque o tributo local é cobrado por um regime chamado de substituição tributária. A Secretaria de Fazenda faz uma pesquisa a cada 15 dias dos preços dos combustíveis e cobra 28% sobre o praticado no mercado. Assim, se o governo distrital usa R$ 3,99 como parâmetro, R$ 1,11 será cobrado de contribuição.

No bolso

Enquanto isso, o brasiliense segue pagando a conta. O corretor de imóveis Agnaldo Machado, 51 anos, desembolsava R$ 210 por semana com combustível, nos tempos em que a gasolina era encontrada a R$ 3 devido às promoções relâmpago de postos. Na semana seguinte à majoração do PIS/Cofins, porém, a bomba passou a marcar R$ 259 a cada vez em que o morador de Águas Claras enchia o tanque.

Crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
Crédito: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press

“É fato que usaram o imposto para aumentar o lucro. Mas o maior problema é a ausência de concorrência. Hoje, escolho o posto pela confiabilidade, porque, se fosse pelo valor do combustível, poderia ser qualquer um. O mercado deixou de ditar os valores. Quem o faz é um conjunto de empresários”, acredita.

O bancário Dario Garcia, 44, também reclama. “Se fosse mercado, veríamos preços diferentes devido à livre concorrência. Quando há igualdade, fica claro o movimento de empresários para aumentar a margem de lucro e controlar o setor em desfavor da população”, argumenta.

Procurado pelo Correio, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF não se posicionou, até o fechamento desta edição, sobre a elevação da margem de lucro dos proprietários de postos de gasolina.

 

Claro lidera ranking das empresas mais reclamadas no Brasil e no DF

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Telefonia, bancos e varejo são os assuntos mais demandados. Entretanto, as queixas cresceram nos serviços públicos como água e energia

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A Claro lidera um ranking pouco amistoso na relação entre cliente e empresa. A telefônica ficou em primeiro lugar entre as companhias mais reclamadas nos Procons brasileiros em 2016. A mesma realidade se repete no Distrito Federal. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações de todos os Procons do Brasil, foram divulgados nesta quinta-feira (16/3) pelo Ministério da Justiça.

Segundo o levantamento, a Claro recebeu 179.841 reclamações no Brasil e 6.340 no Distrito Federal. Em seguida, no ranking nacional, vêm mais empresas de telefonia: a Oi, em segundo, e a Vivo, em terceiro. Dessa forma, mais uma vez, a telefonia foi líder nas demandas nos Procons brasileiros. Ao todo, o serviço de telefonia – internet, fixa, celular, e TV por assinatura – é responsável por quase 30% de todas as queixas.

Setor financeiro e varejo aparecem em seguida na lista dos 10 segmentos mais reclamados. Entre as empresas, o Bradesco aparece em 4º lugar, o Itaú, em 5º, a Caixa, em 9º, e o Santander, em 10º. A varejista Casas Bahia/Ponto Frio figura em 7º lugar.

A cobrança indevida foi o assunto que mais tirou a paciência do consumidor e o levou a procurar ajuda dos Procons. De acordo com o Sindec nacional, 953.770 reclamações, ou seja, 40,5% do registrado diz respeito a cobranças equivocadas que as empresas fizeram. Em seguida, os problemas são mais pulverizados: em segundo lugar estão os contratos (16,6%) e, em terceiro, defeito o produto (14%).

Serviços públicos

Na edição de 2016, o consumidor usou os Procons para reclamar da má qualidade dos serviços públicos, em especial, empresas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto. Apenas esses dois segmentos tiveram aumento de demanda em relação a 2015. Os demais, como telefonia, varejo, bancos, indústria e aviação civil registraram queda em relação ao ano passado. Contra as concessionárias de energia elétrica, o aumento foi de 25,6% e as de abastecimento de água, 11,9%.

Queda 

Em 2016, foram realizados 2.458.127 atendimentos pelos Procons, o que significa uma queda de 7,2% em relação ao ano anterior, com média mensal de 205 mil consumidores atendidos.

> Veja a lista das empresas mais reclamadas em 2016 no Brasil:

Claro/Embratel/ Net

Oi Fixo/Celular

Vivo/Telefônica/ GVT

Bradesco

Itaú

TIM

Casas Bahia/ Ponto Frio/ CNova/ Extra/ Pão de Açúcar

SKY

Caixa

10º Santander

Adidas foi a empresa mais reclamada na Black Friday, segundo Procon-SP

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O Procon de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (01°/12) a lista das empresas mais reclamadas durante a Black Friday, realizada no último dia 25. De acordo com a fundação, foram recebidas 1.198 reclamações, o que significa um aumento de 1,18% em relação à edição de 2015.

A líder de queixas foi a Adidas com 284 reclamações. Durante o evento, a empresa teve mais de seis mil cancelamentos de compras alegando problemas no site. O Procon-SP irá chamar a companhia para pedir solução dos problemas detectados, ou seja, cumprimento da oferta nos casos de: não entrega, ou cancelamento da venda e, ainda, a mudança de preço para maior na finalização da compra.

Em seguida no ranking das empresas mais reclamadas segue o Grupo Pão de Açúcar (que abrange as lojas do Extra, pontofrio.com, casasbahia.com, Casas Bahia e Ponto Frio), e a B2W (americanas.com, Submarino, Shoptime, Sou Barato e Lojas Americanas). Em 2015, a B2W foi a mais reclamada, seguida pelo Grupo Pão de Açúcar.

 

 

 

Como usar bem o cartão de crédito e evitar problemas com o serviço

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O serviço de cartão de crédito tornou-se um dos campeões de reclamações nos Procons brasileiros – é o terceiro assunto mais demandado, perde apenas para telefonia fixa e celular. Além disso, é o principal responsável pelo endividamento da população. Usar o “dinheiro de plástico” exige, portanto, cuidados no uso e na contratação. Por isso, seguem algumas dicas elaboradas pelo Procon de São Paulo que podem ser úteis aos consumidores:

Assinatura do contrato: ao assinar a proposta de adesão com a administradora de cartão, o consumidor deve ler atentamente todas as cláusulas, anulando os espaços em branco. Também deve verificar se o contrato assinado se refere ao tipo de cartão escolhido, que pode ser: crédito, débito, fidelidade, desconto, próprio da loja, etc. Nela, devem constar a data de vencimento, a anuidade e o índice de reajuste, que variam de cartão para cartão.

Cuidado com seguros não contratados: uma prática usual das administradoras é a de lançar na fatura cobrança relativa à contratação de seguro sem que, no entanto, o consumidor tenha consentido. Por se tratar de um valor pequeno, que pode se misturar aos lançamentos do mês, o valor pode passar despercebido para o cliente que não checar atentamente a fatura. Segundo entendimento do Procon-SP, a responsabilidade pela segurança do serviço deve ser da empresa e, desta forma, não deve ser repassada ao consumidor por meio de oferta e/ou imposição de contratação de seguro.

Guarda do cartão e da senha: a responsabilidade é do consumidor. Os dados não devem ser repassados e o cartão não se deve ser entregue a terceiros, mesmo que quebrado. Tem sido comum golpistas ligarem para consumidores para pedirem dados ou mesmo o cartão, sob a alegação de ter sido clonado.

Observe os gastos: o consumidor deve ficar em alerta aos lançamentos efetuados na fatura, certificando-se de que os mesmos são referentes a compras e contratações realmente realizadas por ele.
Os cartões adicionais solicitados podem ser cobrados e os gastos dos mesmos são de responsabilidade do titular.

Data de vencimento: para o melhor aproveitamento dos prazos de quitação da fatura, antes de efetuar as compras, o consumidor deve verificar qual o melhor dia de acordo com a data de vencimento.

Pagamento no crédito e cobrança diferenciada: os estabelecimentos não são obrigados a aceitar pagamento por meio de cartão de crédito, mas, se o fizer, não pode estipular valor mínimo ou preço diferenciado entre à vista e  no cartão. Nas compras parceladas pode haver cobrança de juros. Nestes casos, a loja deve informar, de forma clara e precisa, as taxas aplicadas.

Integral ou rotativo: o consumidor pode efetuar o pagamento integral da fatura na data do vencimento ou optar pelo rotativo, onde pode pagar qualquer valor acima do percentual mínimo fixado pelo Banco Central. Mas atenção: ao optar pelo valor mínimo, o consumidor está deixando o restante para ser pago no próximo mês. Este valor rolante será lançado na próxima fatura com juros e outros encargos. Como as taxas de juros do cartão de crédito estão entre as mais altas do mercado, acabam por contribuir para o endividamento. O Procon recomenda, sempre que possível, pagar em dia a fatura e evitar o acréscimo de taxas de juros e outros encargos.

Limite e pagamento: existem administradoras que demoram alguns dias para liberar uso do cartão, mesmo quando o pagamento é efetuado dentro do vencimento. Isto ocorre nos casos em que o todo o limite de crédito tenha sito utilizado. Esta informação deve constar no contrato.

Compras em comércio eletrônico: o consumidor deve verificar previamente o sistema de segurança oferecido pelo site e, se possível, vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Nunca utilize lan houses, computadores compartilhados ou wi-fi gratuitos.

De olho na Black Friday: veja quais são os 186 sites não recomendados para comprar

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A Black Friday no Brasil não se resume mais a uma única sexta-feira. A partir de novembro consumidores começam a receber inúmeras ofertas relacionadas à promoção. Para evitar dor de cabeça, o Procon de São Paulo atualizou a lista dos sites de compras não confiáveis. De acordo com a fundação, 515 páginas já apresentaram problemas nas relações de consumo e os consumidores tiveram dificuldades de resolvê-los, por isso, o Procon não recomenda. Desses 515 endereços, 186 ainda estão ativos e vendendo.

Confira a lista dos sites que ainda vendem produtos:

adorocompraronline.com
aikade.com
amkg.com.br
anabolizantesmaromba.com
apetrexo.com.br
apostilaconcursos.com.br
aproveitex.com.br
armazemgames.com
atacadomix.com.br
ateliersonhosencantados.com
atelieruteharrison.com.br
atletika.com.br
auroramagazine.com.br
authenticgames.com.br
aventurasepicas.com.br
baratinhomesmo.com.br
baratoajato.com.br
baratomania.com.br
bazardevantagens.com.br
bazarimportado.com.br
bbarato.com
beloimports.com.br
bestinformatica.com.br
biehlarquitetura.blogspot.com.br
billbox.com.br
birobiro.com.br
blocosuperbateria.com.br
bluerobottech.com
bodytreino.com.br
bolsadevantagens.com.br
brothershape.com.br
buscaeletro.com.br
buscavantagem.com.br
capadesilicone.com.br
casasaurora.com.br
casaverdeeletronicos.com.br
celulardigital.com.br
cestacheia.com.br
chefboal.com.br
clubdaoferta.com.br
comoviversem.com
compra24horas.com
comprarcurtidas.com.br
comprasseguras.com.br
comprasuper.com.br
compredachina.com
comprepelanet.com.br
cosse.com.br
crnetshop.com.br
curtiucompra.com
descontex.com
destinator.com.br
diamagazine.com.br
dicompra.com.br
digitalnex.com.br
distribuidorajk.com
docolmoveis.com.br
economiadamulher.com.br
eleshop.com.br
eletrofastcompras.com.br
eletromegashopping.com.br
eletromm.com.br
eletrorezende.com.br
elitecompracoletiva.com.br
eshopdachina.com.br
essencialeletro.com.br
eumeinteresso.com.br
facildecomprar.com.br
faston.com.br
fostonbrasil.com.br
freecomprascoletivas.com
game7.com.br
gamebonds.com
gwonders.com
hipermaisbarato.com.br
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Montadoras chamam recall, mas consumidores não comparecem

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Levantamento feito pelo Procon de São Paulo mostra que apenas 12,82% dos veículos fizeram recall conforme pedido pelas fabricantes no primeiro semestre de 2016. Na análise do órgão, o brasileiro dá pouca importância ao procedimento e a prova disso é o baixo índice de comparecimento.

Para o Procon, a situação é preocupante porque, em muitos casos, os riscos da não substituição das peças defeituosas são graves, como possibilidade de incêndio do veículo, perda do freio e da dirigibilidade e até lançamento de fragmentos metálicos nos ocupantes podendo causar ferimentos graves e a morte. “Os recalls somente são realizados em casos de defeitos que colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor”, diz a nota do órgão.

Dos recalls realizados desde 2002, apenas 50% dos proprietários compareceram para os reparos. No período de 2002 à 2015 foram chamadas 724 campanhas de recall, totalizando 11.302.987 veículos. Destes, praticamente a metade, 5.575.770 não responderam aos chamados.

Um dos motivos apontados pelo órgão para a baixa procura se deve às fracas campanhas realizadas pelas montadoras e  a falta de informação dos consumidores em relação ao recall. “As campanhas dos chamamentos são curtas e pouco divulgadas e mesmo com o envio de cartas pelas concessionárias aos clientes, se mostra pouco eficaz, pois muitos não são localizados por terem mudado de endereço ou vendido o carro”, alerta o Procon.

Recall

A prática é prevista no Código de Defesa do Consumidor e, o fabricante deve fazê-la assim que detectar a possibilidade de risco ao cliente. O problema poderá ser solucionado por meio de conserto, troca do produto ou mesmo a devolução do valor pago pelo consumidor, quando o reparo do defeito não for possível. O reparo ou troca é totalmente gratuito e não há limite de prazo para ser realizado.

 

 

Sete vendas casadas que o consumidor não pode aceitar

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1. Financiamento do imóvel condicionado ao seguro habitacional

Crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press

 

2. Cartões de crédito associados a seguros ou títulos de capitalização

3. Combos com serviços de internet, telefone e TV que não são vendidos separadamente

4. Brinquedos que só podem ser vendidos dentro de lanches de fast-food

5. Consumação exclusiva de produtos vendidos na sala de cinema

6.  Salão de festas que condicionam o aluguel do espaço à contratação do serviço de bufê

7. Consumação mínima em casa noturna

Se o consumidor passar por uma dessas situações pode denunciar no Procon de sua cidade. A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no artigo 39, I.  “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Procon de São Paulo dá orientações para consumidores durante a greve dos bancários

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Pagamentos em dia

>> Para não ser cobrado de eventuais juros, o consumidor deve ficar atento aos prazos de vencimento das contas, a greve não afasta a obrigação de pagar em dia

Mais opções de pagamento

>> Em caso de dificuldade, entre em contato com a empresa credora e solicite outras opções para fazer o pagamento, como internet, sede da empresa, casas lotéricas e outros correspondentes bancários, código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos, dentre outros

Protocolo de atendimento

>> O consumidor deve documentar esse pedido enviando por e-mail ou anotar o número de protocolo de atendimento, por exemplo, pois caso o fornecedor não disponibilize opções para quitar o débito, possa reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor

Não aceite ajuda de estranhos

>> Na falta de funcionários da instituição bancária, para sua segurança, nunca aceite ajuda de estranhos ao utilizar os caixas eletrônicos. A guarda da senha e do cartão é de responsabilidade do correntista.

Casas lotéricas

>>Lembrando que algumas redes de supermercados e casas lotéricas recebem o pagamento de boletos e contas de água, luz, gás e telefone.

Vai contratar uma agência de empregos? Fique de olho para não ser enganado

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Crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press.
Crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press.

O aumento do desemprego no país tem levado os brasileiros a procurarem com mais frequência agências de emprego e consultorias em recursos humanos de olho na recolocação profissional. Porém, o trabalhador precisa ficar atento porque muitas dessas empresas estão desobedecendo as normas Código de Defesa do Consumidor ao praticar oferta enganosa, venda casada e cobrança indevida. Segundo dados do Procon de São Paulo, as reclamações deste tipo de serviço dobraram na comparação entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período do ano passado – passou de 1.542 para 3.134. Quando o tópico da queixa é propaganda enganosa, ela saltou seis vezes em um ano – de 144 para 979.

Para ajudar o consumidor a evitar problemas, o Procon de São Paulo elaborou algumas dicas na hora de contratar esse serviço. Acompanhe:

Oferta de emprego

Muitas agências de emprego atraem consumidores com promessas de vagas garantidas. Porém, quando vão se inscrever nestas agências os consumidores são informados que para conseguirem o emprego prometido, precisarão fazer algum curso específico para aquele trabalho. O consumidor, acreditando na oferta, paga pelo curso, mas depois descobre que as vagas não existem. Trata-se de oferta enganosa.

Recolocação profissional

As consultorias de recursos humanos promovem as qualidades do candidato com o objetivo de inseri-lo novamente no mercado de trabalho. Para isso, utilizam recursos que vão desde a elaboração de currículo até o agendamento de entrevistas para emprego. O consumidor menos avisado, atraído por anúncios que prometem emprego rápido, acaba assinando um contrato de prestação de serviços nem sempre adequado às suas necessidades profissionais e suas condições financeiras. A promessa de emprego garantido também trata-se de oferta enganosa.

Orientações

Nenhuma consultoria ou agência garante efetivamente um emprego para o candidato. Ao assinar o contrato ou se cadastrar, o consumidor deve estar ciente de todas as condições estipuladas e, para isso, o contrato deve ser claro, preciso e objetivo. Se no contrato constar a promessa de apostilas com orientações, o consumidor deve exigi-las dentro do prazo estipulado. Seu conteúdo deve corresponder aos objetivos da recolocação.

É importante consultar o cadastro de reclamações do Procon-SP e as redes sociais para verificar se existe reclamações contra a empresa em questão.