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A briga pela rotulagem: indústria e órgãos de defesa do consumidor não se entendem
Segundo a Anvisa, estudos vêm sendo realizados para mudar a forma como os ingredientes dos alimentos são apresentados nas embalagens
Por Patrícia Nadir e Renata Nagashima*
Quando o assunto é modelo de rotulagem nutricional, o embate parece não ter fim. A revisão das normas relacionadas ao tema é uma constante pauta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O crescente aumento do sobrepeso da população, a maior oferta e consumo de alimentos industrializados com elevadas quantidades de sódio, açúcar e gorduras saturadas e trans pelas diversas faixas etárias da população motivam o debate. Por isso também a Anvisa defende modernizações na rotulagem dos alimentos.
Hoje, quase a metade da população adulta do Distrito Federal está com excesso de peso (48,8%), segundo dados do Ministério da Saúde. Entretanto, a nutricionista e pesquisadora em alimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Laís Amaral explica que não é possível afirmar que o aumento nos índices de sobrepeso estão relacionados à forma como os ingredientes nutricionais são apresentados aos consumidores. Por outro lado, a especialista destaca que um modelo mais claro poderia facilitar a vida de quem precisa lidar com esses problemas, além de prevenir novos casos. “A rotulagem é um sistema importante para orientar o consumidor a ter uma alimentação mais adequada, independentemente do tipo de dieta que siga.”
Segundo a Anvisa, estudos vêm sendo realizados para mudar a forma como os ingredientes dos alimentos são apresentados nas embalagens. Em julho de 2014, foi instituída a portaria nº 949, que previa a criação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Rotulagem Nutricional. Desde então, houve a apresentação dos principais problemas e limitações do atual modelo regulatório de rotulagem. Atualmente, diversas alternativas são avaliadas pela agência. Entre elas, quatro se destacam: o apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), o desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o adotado pelo Chile e o da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Para a Abia, a rotulagem ideal é a semafórica, que usa três cores — vermelho, verde e amarelo — para indicar se os níveis de açúcar, sódio e gordura são altos, baixos ou moderados. O painel também terá a indicação de valor energético por porção e sua relação com o valor diário recomendado. A associação defende essa alternativa porque “informa e empodera o consumidor, possibilitando combinar alimentos rotulados com as diferentes cores”.
A proposta do Idec é de que as embalagens tenham triângulos, que funcionam como um selo de advertência. Segundo o instituto, eles deveriam ficar na parte da frente de produtos processados e ultraprocessados, como sopas instantâneas, refrigerantes e biscoitos. A ideia é que seja identificado rapidamente quando há excesso dos nutrientes críticos: açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade.
Para o instituto, o modelo semáforo não é o melhor porque “confunde o consumidor”, uma vez que, em geral, as embalagens já são coloridas com tons quentes. Assim, colocar mais cores dificultaria a percepção.
O modelo chileno, bastante parecido com o defendido pelo Idec, apresenta as informações sobre ingredientes na frente da embalagem, dentro de um octógono preto. Nesse caso, a rotulagem é acompanhada de todos os dados, incluindo aditivos e a quantidade de açúcar. Por fim, a Funed propõe uso de cores na tabela nutricional como forma de alertar o consumidor sobre o nível de diferentes ingredientes da composição do alimento.
Seja qual for o modelo, consumidores defendem que a melhor opção é aquela que torne a leitura dos rótulos mais simples e ajude na hora de fazer escolhas mais saudáveis. A auxiliar de limpeza Adriana Lemos, 38 anos, acredita que, em muitos casos, os produtos são de difícil compreensão e contêm muitos números. “Há comparações com porções que eu, volta e meia, não entendo. Na verdade, eu fico é com preguiça de tentar compreender tantas informações”, admite.
A Anvisa destaca que cada modelo tem seus prós e contras. Apesar de o tema ser debatido há anos, foi inserido na Agenda Regulatória da agência, o que indica que será “tratado como prioridade”.
Desaquecimento na economia faz setor produtivo acessar menos as linhas de crédito subsidiadas
Um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional está sendo menos acessado pelo setor produtivo. As contratações de empréstimos via Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) vêm diminuindo nos últimos três anos. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, em 2013, o valor chegou a R$ 6,092 bilhões — R$ 800 milhões a mais do que o dinheiro empregado no ano passado. Assim, o dinheiro destinado ao FCO sobrou em caixa nos últimos anos. Especialistas, governo e entidades de classe divergem sobre os motivos para o desinteresse pelo fundo, que tem como atrativo os juros mais baixos do que os praticados no mercado. O governo responsabiliza o desaquecimento da atividade econômica e a desconfiança do empresariado em fazer novos investimentos. Entidades de classe afirmam que houve diminuição da oferta do recurso, aumento da taxa e persistência na burocracia nos contratos.
Para tentar levantar o FCO, o Ministério da Integração Nacional divulgou, na última semana, uma previsão otimista para os próximos quatro anos: serão R$ 24,5 bilhões disponíveis. A quantia a mais leva em consideração uma retomada da economia brasileira e, consequentemente, da ampliação na arrecadação. O fundo é constituído por uma porcentagem da arrecadação de tributos, como o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e o de renda, além da recomposição do que vai sendo pago pelos tomadores de empréstimo.
A tentativa de reanimar o fundo se dá porque uma das análises para a queda de contratação está no contingenciamento de recursos, o que gera decréscimo no valor do crédito existente. Embora o dinheiro esteja previsto, nem sempre a execução ocorre. Em 2013, a sobra entre recurso utilizado e disponível foi de 2,5%. Em 2015 esse índice subiu para 8%.
Os setores da indústria e do comércio são os que menos vêm acessando o crédito. Na agricultura, a queda se mostra menos expressiva. Nem mesmo a mudança na legislação — que permitiu maior porcentagem de verba destinada ao setor de comércio e serviços — animou. Professor de finanças do Ibmec, José Kobori lembra que o nível de investimento no país caiu desde 2013 com o agravamento da crise econômica. “Mesmo com juro mais baixo, o empresário se pergunta: ‘Eu vou investir para que, se não tenho demanda?’ As empresas, em geral, retraíram esperando o cenário melhorar”, afirma. “É preciso recuperar a confiança do empresário e do consumidor”, complementa. O professor lembra que a estagnação na economia gera o ciclo de menos arrecadação e dinheiro para fomento, o que prejudica o crescimento econômico.
A indústria chegou a usar R$ 937,6 milhões dos recursos em 2013. No ano passado, limitou-se a R$ 739,3 milhões, quase R$ 200 milhões a menos. Vale lembrar que o setor enfrenta paralisia e demissões. No segmento de comércio e de serviços, também houve queda na contratação de R$ 162,3 milhões. Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, defende que houve contingenciamento de recursos, por isso, o empresariado não conseguiu acessá-lo. “O governo dificultou o acesso em 2015 e 2016. Travou os processos no fim do ano e subiram os juros. Para termos uma ideia, o dinheiro dos projetos de 2015 no DF só entraram em maio e junho deste ano”.
Álvaro reforça que os recursos aprovados em 2016 se restringiram aos projetos de investimento. Os pedidos de empréstimo para capital de giro não saíram do papel. “No comércio, é vital um percentual de capital de giro para o negócio”, afirma.
O setor de agronegócios foi o que menos sentiu a crise econômica brasileira e manteve-se mais aquecido, com resultados positivos para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na opinião do gerente técnico e econômico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás Edson Alves Novaes, o segmento tem feito uso substancial do fundo para impulsionar o desenvolvimento. “Posso dizer que todo ano, o setor agropecuário de Goiás usa mais dinheiro do que o disponível para o setor. Até aproveita a redistribuição — o que não foi usado pelos outros segmentos. Se houve queda foi porque diminuiu o recurso disponível”.
Sobra recurso
Na análise do diretor da Sudeco Agrício Braga, não é possível falar em redução do uso de FCO por falta de incentivos estatais. Ele recorda que, em 2015, chegou a sobrar recurso. “O país está segurando investimentos. O empresariado decidiu não investir agora, está esperando a retomada na economia. Por isso, as contratações podem estar caindo. Daqui a pouco, pode ter uma grande demanda reprimida. Foi o mercado que deu uma parada”. O diretor reforça que, mesmo com a queda no valor das contratações, o FCO foi mais acessado do que outras linhas de crédito presentes no mercado. “Em 2015, foram 52,9 mil operações. Dessas, 83,3% foram contratadas por pequenos e micro. Houve pulverização dos recursos e eles estão chegando aonde precisa”, analisa.
Aumento das taxas
A alta dos juros do FCO é uma queixa crescente no setor produtivo. Em 2015, a maior taxa era de 14,71% ao ano para custeio e capital de giro das grandes empresas. Em 2016, o mesmo índice subiu para 18,24%. Para investimento de pequenas e micro empresas rurais, que pagam os juros mais baixos, eles passaram de 4,5% ao ano para 6,5%. A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) informou que os juros são atrelados a índices nacionais.
indA demora de até quatro meses entre a apresentação da carta consulta e a liberação do empréstimo também é uma reclamação do setor produtivo. Consultorias especializadas em fazer o trâmite tornam-se cada dia mais comuns. Elas trabalham como despachantes na tentativa de agilizar o processo. A pouca transparência dos projetos escolhidos também incomoda o empresariado. Alegando sigilo bancário, o Banco do Brasil — principal operador do fundo — e o Ministério da Integração Nacional informam que não podem liberar o nome das empresas contempladas, embora seja obrigatória a fixação de uma placa na porta do empreendimento informando que ele foi beneficiado por FCO.
Para saber mais:
>> Distribuição do FCO por estado
Goiás: 29%
Mato Grosso: 29%
Mato Grosso do Sul: 23%
Distrito Federal: 19%
>> Elétricas na lista
A partir de 2017, o FCO poderá acessado por empresas de energia elétrica, como construtoras de pequenas centrais hidrelétricas e projetos de energia solar. O aporte de financiamento para essas iniciativas pode atingir até 80% do total de investimentos projetados.