Um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional está sendo menos acessado pelo setor produtivo. As contratações de empréstimos via Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) vêm diminuindo nos últimos três anos. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, em 2013, o valor chegou a R$ 6,092 bilhões — R$ 800 milhões a mais do que o dinheiro empregado no ano passado. Assim, o dinheiro destinado ao FCO sobrou em caixa nos últimos anos. Especialistas, governo e entidades de classe divergem sobre os motivos para o desinteresse pelo fundo, que tem como atrativo os juros mais baixos do que os praticados no mercado. O governo responsabiliza o desaquecimento da atividade econômica e a desconfiança do empresariado em fazer novos investimentos. Entidades de classe afirmam que houve diminuição da oferta do recurso, aumento da taxa e persistência na burocracia nos contratos.
Para tentar levantar o FCO, o Ministério da Integração Nacional divulgou, na última semana, uma previsão otimista para os próximos quatro anos: serão R$ 24,5 bilhões disponíveis. A quantia a mais leva em consideração uma retomada da economia brasileira e, consequentemente, da ampliação na arrecadação. O fundo é constituído por uma porcentagem da arrecadação de tributos, como o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e o de renda, além da recomposição do que vai sendo pago pelos tomadores de empréstimo.
A tentativa de reanimar o fundo se dá porque uma das análises para a queda de contratação está no contingenciamento de recursos, o que gera decréscimo no valor do crédito existente. Embora o dinheiro esteja previsto, nem sempre a execução ocorre. Em 2013, a sobra entre recurso utilizado e disponível foi de 2,5%. Em 2015 esse índice subiu para 8%.
Os setores da indústria e do comércio são os que menos vêm acessando o crédito. Na agricultura, a queda se mostra menos expressiva. Nem mesmo a mudança na legislação — que permitiu maior porcentagem de verba destinada ao setor de comércio e serviços — animou. Professor de finanças do Ibmec, José Kobori lembra que o nível de investimento no país caiu desde 2013 com o agravamento da crise econômica. “Mesmo com juro mais baixo, o empresário se pergunta: ‘Eu vou investir para que, se não tenho demanda?’ As empresas, em geral, retraíram esperando o cenário melhorar”, afirma. “É preciso recuperar a confiança do empresário e do consumidor”, complementa. O professor lembra que a estagnação na economia gera o ciclo de menos arrecadação e dinheiro para fomento, o que prejudica o crescimento econômico.
A indústria chegou a usar R$ 937,6 milhões dos recursos em 2013. No ano passado, limitou-se a R$ 739,3 milhões, quase R$ 200 milhões a menos. Vale lembrar que o setor enfrenta paralisia e demissões. No segmento de comércio e de serviços, também houve queda na contratação de R$ 162,3 milhões. Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, defende que houve contingenciamento de recursos, por isso, o empresariado não conseguiu acessá-lo. “O governo dificultou o acesso em 2015 e 2016. Travou os processos no fim do ano e subiram os juros. Para termos uma ideia, o dinheiro dos projetos de 2015 no DF só entraram em maio e junho deste ano”.
Álvaro reforça que os recursos aprovados em 2016 se restringiram aos projetos de investimento. Os pedidos de empréstimo para capital de giro não saíram do papel. “No comércio, é vital um percentual de capital de giro para o negócio”, afirma.
O setor de agronegócios foi o que menos sentiu a crise econômica brasileira e manteve-se mais aquecido, com resultados positivos para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na opinião do gerente técnico e econômico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás Edson Alves Novaes, o segmento tem feito uso substancial do fundo para impulsionar o desenvolvimento. “Posso dizer que todo ano, o setor agropecuário de Goiás usa mais dinheiro do que o disponível para o setor. Até aproveita a redistribuição — o que não foi usado pelos outros segmentos. Se houve queda foi porque diminuiu o recurso disponível”.
Sobra recurso
Na análise do diretor da Sudeco Agrício Braga, não é possível falar em redução do uso de FCO por falta de incentivos estatais. Ele recorda que, em 2015, chegou a sobrar recurso. “O país está segurando investimentos. O empresariado decidiu não investir agora, está esperando a retomada na economia. Por isso, as contratações podem estar caindo. Daqui a pouco, pode ter uma grande demanda reprimida. Foi o mercado que deu uma parada”. O diretor reforça que, mesmo com a queda no valor das contratações, o FCO foi mais acessado do que outras linhas de crédito presentes no mercado. “Em 2015, foram 52,9 mil operações. Dessas, 83,3% foram contratadas por pequenos e micro. Houve pulverização dos recursos e eles estão chegando aonde precisa”, analisa.
Aumento das taxas
A alta dos juros do FCO é uma queixa crescente no setor produtivo. Em 2015, a maior taxa era de 14,71% ao ano para custeio e capital de giro das grandes empresas. Em 2016, o mesmo índice subiu para 18,24%. Para investimento de pequenas e micro empresas rurais, que pagam os juros mais baixos, eles passaram de 4,5% ao ano para 6,5%. A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) informou que os juros são atrelados a índices nacionais.
indA demora de até quatro meses entre a apresentação da carta consulta e a liberação do empréstimo também é uma reclamação do setor produtivo. Consultorias especializadas em fazer o trâmite tornam-se cada dia mais comuns. Elas trabalham como despachantes na tentativa de agilizar o processo. A pouca transparência dos projetos escolhidos também incomoda o empresariado. Alegando sigilo bancário, o Banco do Brasil — principal operador do fundo — e o Ministério da Integração Nacional informam que não podem liberar o nome das empresas contempladas, embora seja obrigatória a fixação de uma placa na porta do empreendimento informando que ele foi beneficiado por FCO.
Para saber mais:
>> Distribuição do FCO por estado
Goiás: 29%
Mato Grosso: 29%
Mato Grosso do Sul: 23%
Distrito Federal: 19%
>> Elétricas na lista
A partir de 2017, o FCO poderá acessado por empresas de energia elétrica, como construtoras de pequenas centrais hidrelétricas e projetos de energia solar. O aporte de financiamento para essas iniciativas pode atingir até 80% do total de investimentos projetados.