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Aviso sobre cobrança de taxa extra começa a chegar na casa dos consumidores
A redução insuficiente no consumo per capita, a estiagem prolongada e a falta de investimentos no setor estão levando o Distrito Federal à situação de restrição de uso da água, que pode resultar em um racionamento nunca vivido na história do DF. A partir desta terça-feira (25/10) os consumidores vão receber nas faturas de água um aviso sobre a cobrança da taxa extra chamada de tarifa de contingência. Mas o pagamento em si virá na fatura posterior àquela do comunicado. A ideia da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) é primeiro deixar o consumidor ciente para, só então, iniciar a cobrança, que deve chegar nos boletos de novembro e dezembro. O DF é a terceira unidade da federação brasileira a apelar para a taxa de contingência devido à crise hídrica. São Paulo usou o recurso entre janeiro de 2015 e abril de 2016 e o Ceará faz a cobrança desde dezembro de 2015.
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A preocupação do governo é evitar que o DF precise entrar em estado de racionamento, como ocorreu com o estado de São Paulo no ano passado. Entretanto, a possibilidade está cada vez mais próxima. Tanto que o plano de contingenciamento de água feito em conjunto entre a Agência Reguladora de Águas (Adasa) e a Caesb está pronto em fase de ajustes e passa a valer quando o reservatório do Descoberto ou de Santa Maria chegar ao índice de 20%. De acordo com Luduvice, é preciso evitar a necessidade de uso do volume morto, como ocorreu em São Paulo porque o formato do Descoberto faz com que essa reserva seja pequena, o que deixa a captação mais cara e com menos possibilidade de uso.
O plano de contingenciamento deve deixar cidades inteiras sem água por períodos específicos. Por exemplo, uma região fica com água 72 horas e 24 horas sem. Diferente da taxa de contingência que vale para todo o DF, o racionamento valerá somente para os clientes que recebem água do sistema Descoberto e Santa Maria – 85% do público.
Por uma liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal graças a uma ação movida pelo Ministério Público do DF, o acréscimo para os consumidores residenciais que usarem mais de 10 mil litros por mês será de 20%, ou seja, metade do previsto na resolução publicada pela Adasa, onde o adicional seria de 40%. “Vamos praticar os índices da liminar na Justiça. Caso isso se reverta, a gente faz a adaptação”, garantiu Maurício Luduvice, presidente da Caesb. Assim, clientes residenciais, comerciais e industriais terão a mesma alíquota caso ultrapassem o limite previsto. Vale lembrar que, como a fatura de água é composta metade pelo uso de água potável e metade pelo saneamento, o impacto na conta final será de 10%.
A taxa extra passou a ser cobrada porque no fim da manhã de ontem a Barragem do Descoberto, responsável por 65% do abastecimento, chegou a 24,87%. Pela resolução da Adasa, o acréscimo valeria a partir do momento que a represa chegasse a 25%. O aumento abrange todas as residências do DF que consumirem mais de 10 mil litros por mês e ela só acaba quando outra resolução da Adasa for publicada cessando a cobrança. O que significa que, mesmo que o reservatório ultrapasse os 25%, a quantia a mais continua a ser paga até que os reservatórios alcancem “patamares que garantam a segurança hídrica”, alertou a Caesb. Segundo a empresa, a taxa extra deve chegar em 55% dos consumidores, o que dá 293 mil unidades.
A expectativa da Adasa e da Caesb é que a tarifa extra force uma queda de 15% no consumo, ou seja, R$ 2,4 bilhões de litros dos 16 bilhões consumidos mensalmente. A tarifa deve render de R$ 8 a R$ 9 milhões a mais e o dinheiro será depositado em uma conta do banco de Brasília (BRB) e só pode ser usado para diminuir os impactos da crise hídrica.
Consumo
Mesmo com toda a crise, ainda há quem desperdice água. No Cruzeiro, a reportagem encontrou um motorista lavando o veículo de trabalho com mangueira. Sem se identificar, o motorista declarou não saber da situação hídrica da capital. “Não sabia de crise, mas tem coisas que não dão para cortar. Eu preciso do meu automóvel limpo para trabalhar”, afirmou.
O aposentado José Felipe da Costa, 74, mora com a esposa em uma residência no Cruzeiro Velho. A última conta de água apontou o uso de 13 mil litros de água, no valor de R$ 89,80. Por ultrapassar o limite de 10 mil litros de água por lote, a família pagará a quantia extra, no valor de 20%, o que faria o valor aumentar para R$ 98,78. “Sou contra essa cobrança porque ela é abusiva um modo do governo conseguir mais dinheiro”, declara. Para economizar, a família passou a utilizar a água da chuva para lavar a área e o carro.
O professor de manejo de bacias hidrográficas da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Leite Chaves, avalia que a solução é tardia e deveria ter sido tomada em junho, quando os reservatórios estavam com 60% e a chuva apresentava inconstância. “Talvez essas medidas não surtam efeito necessário agora. Daqui para dezembro os reservatórios poderão estar com menos de 20% e para chegar no 0 é muito rápido”.
Colaboraram: Pedro Grigori e Alessandra Modzeleski, especial para o Correio
Crise hídrica avança e consumidores estão preocupados com valor a mais na fatura de água
Por Flávia Maia e Pedro Grigori
Os principais mananciais de abastecimento de água do Distrito Federal – a Barragem do Descoberto e a represa de Santa Maria – atingiram os menores níveis registrados desde o início da série histórica, que começou há 28 anos. No Santa Maria, o volume está em 45,64% e no Descoberto, 30,25%. A situação acendeu o alerta às autoridades e a estimativa é que a Tarifa de Contingência – que vai aumentar a fatura da água em até 40% – comece a vigorar dentro de 15 dias. A perspectiva é que os reservatórios comecem a se recompor somente a partir de dezembro, se as chuvas vierem.
Segundo cálculos da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa), o Descoberto vem perdendo 0,4% de volume ao dia. Dessa forma, se não chover e o consumo não cair, em duas semanas, o nível do reservatório deve chegar a 25%, índice estabelecido pela resolução da Adasa para início do acréscimo no boleto mensal enviado à residência do consumidor. As normas da cobrança adicional foram publicadas na segunda-feira no Diário Oficial do DF. O adicional será cobrado para as residências que ultrapassarem o consumo mensal de 10 mil litros por mês. “Os 40% serão cobrados sobre o valor da água. Como a fatura é composta metade por água, metade por saneamento básico, o impacto no bolso do consumidor será de 20% na fatura total”, explica Cássio Leandro Cossenzo, coordenador de estudos econômicos da Adasa.
O valor adicional virá discriminado no boleto a ser pago, em modelo similiar às bandeiras tarifárias da energia elétrica. O dinheiro arrecadado pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) será destinado para uma conta contábil e a quantia só poderá ser usada para investimentos ou custos relacionados à crise hídrica. “A conta da Tarifa de Contingência será separada para melhoria no sistema como redução das perdas de água e outras fontes de captação, como estamos fazendo no Bananal. O dinheiro não pode ser usado para custeio da empresa”, afirma Maurício Luduvice, presidente da Caesb.
O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do Saneamento Básico. Estados como São Paulo e Ceará já fizeram uso do dispositivo. O objetivo é forçar a redução do consumo. No DF, o volume do uso de água cresce a cada ano, assim como o consumo per capita. Em seis anos, 25 bilhões de litros passaram a ser consumidos a mais – em 2010 foram 158 bilhões de litros e a previsão da Caesb para 2016 é de 183 bilhões.
Dessa forma, o crescimento populacional e o aumento de consumo de água por pessoa reforçam o quadro crítico causado pela estiagem. Informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que, até outubro, 2016 não pode ser considerado o ano mais crítico de chuvas da década. De acordo com a meteorologista Morgana Almeida, o reflexo da escassez atual está relacionado a forte seca de 2015, em que houve queda de 19% na quantidade de chuvas. “O El Niño, que deixou as temperaturas mais altas e diminuiu as chuvas no ano passado não está influenciando em 2016. Em outubro de 2015, nos primeiros dez dias as temperaturas estavam acima de 32º, o que não está acontecendo agora”.
Consumidores preocupados
Enquanto as chuvas não são suficientes para subir o nível dos reservatórios e o consumo de água diminui em ritmo lento, a Tarifa de Contingência preocupa os consumidores. A moradora do Cruzeiro, Candida Ribeiro, 64 anos, não sabe de onde poderá tirar dinheiro para pagar mais na conta de água. “Tento economizar o máximo que posso, mas pago por mês cerca de R$170 em uma casa de três pessoas. Não acho que a crise esteja sendo causada pelo consumo da população de classe média. Deveriam aumentar a conta de empresas que gastam muita água e das mansões que têm piscina”, opina.
No lote de Renata Coelho, 35, vivem três famílias, que juntas totalizam oito pessoas. Por dividirem o mesmo relógio, as contas de água chegam ao valor médio de R$ 300, número que subirá para R$360 com o aumento. “Existem modos mais eficazes de diminuir o consumo, não dá pra colocar um limite nos gastos, pois existem famílias maiores como a minha. Terei que tirar o dinheiro utilizado em atividades básicas para pagar um aumento na conta”, relata.
Colaborou Camila Costa