STJ propõe debate sobre pontuação usada pelos bancos para conceder crédito

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) abriu um debate sobre a pontuação usada por bancos para decidir se darão crédito ou não a consumidores, chamado de sistema scoring. A primeira audiência pública sobre o tema no tribunal começou ontem e tem dividido opiniões. De um lado, uma corrente defende que o sistema pode diminuir os juros, uma vez que as instituições financeiras terão mais segurança ao conceder empréstimos. De outro, os que defendem que o sistema não é transparente e fere o direito dos consumidores em relação à informação.

Durante a audiência pública, o representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal Fernando Martins argumentou que o sistema preocupa porque o consumidor não tem acesso aos dados. “Que são usados a favor ou contra ele”, justificou. O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Marcus de Barros Lisboa defendeu a aplicação do scoring e afirmou que o sistema pode ser regulado e fiscalizado por entidades como o Banco Central.

O STJ propôs a discussão do assunto com os vários setores envolvidos no sistema scoring por causa da possibilidade de indenização por dano moral a um consumidor prejudicado no Rio Grande do Sul. O recurso tramita como repetitivo, o que significa que os tribunais locais devem seguir a orientação do STJ.