Serviço do Uber deve ser regulamentado até fim de julho, afirma Rollemberg

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou nesta quarta-feira (29/6) que o Executivo deve regulamentar o serviço de Uber e outros transportes individuais via aplicativo até o fim de julho. “Tão logo a Câmara Legislativa encaminhe para o governo, nós vamos distribuir para as áreas técnicas e elas vão fazer a reavaliação. Em julho, a gente deve regulamentar o serviço”, prometeu.

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A responsabilidade de regulamentar a quantidade de carros prestadores do serviço Uber ficou a cargo do GDF, segundo projeto de lei aprovado ontem na Câmara Legislativa. Após uma reunião a portas fechadas, os deputados acordaram em fugir da polêmica de limitar a frota de Ubers vinculando-a ao número de táxis. Pelo texto aprovado, o GDF fica com essa atribuição. Além disso, o governo tem 90 dias para regulamentar o serviço. A sanção fica a cargo do governador Rodrigo Rollemberg. Dessa forma, o texto aprovado ontem ainda não começou a valer.

Questionado sobre a limitação do número de carros, Rollemberg afirmou que não sabia se era o caso de definir restrições. Porém, disse que ainda fará uma análise com ajuda técnica e com a população. Com a aprovação da lei local, o Distrito Federal passa a ser a segunda localidade brasileira com a regulação do serviço. A cidade de São Paulo (SP) regulou o serviço via decreto municipal e, em Porto Alegre (RS), a prefeitura já enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.