Senacon instaura processo contra varejistas por práticas ilegais de venda

As maiores varejistas do Brasil estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão instarou processos administrativos contra a Magazine Luiza, o Ricardo Eletro, as Casas Bahia e o Ponto Frio. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa e, caso condenadas, podem pagar multa de até R$ 7 milhões. A rede nordestina Insinuante também foi notificada, mas ainda não foi aberto nenhum processo administrativo.

A investigação feita pela Senacon desde 2012 mostrou que há fortes indícios de práticas abusivas na venda de produtos. Entre elas, a venda casada. O cliente compra uma mercadoria e sai da loja com seguros e garantias estendidas embutidas no preço final. Uma das empresas chegou a vender 9 milhões de apólices.

A averiguação começou após denúncia do Procon de que as Casas Bahia estariam vendendo seguros odontológicos junto com os produtos. A venda, em si, não é proibida, o ilegal é o consumidor nem saber o que está adquirindo. Em entrevista coletiva, Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, contou que uma consumidora fez uma compra em uma varejista e saiu da loja sem saber que tinha adquirido um seguro odontológico para ela e a neta durante 10 anos.

A venda casada é uma das principais queixas dos consumidores contra as grandes lojas varejistas, segundo dados dos Procons de todo o país.

Na Ricardo Eletro entre 2005 e 2012, 33.367 das reclamações eram referentes a problemas com as garantias. No Ponto Frio, 14.031, nas Casas Bahia 13.057, e na Magazine Luiza 9.068 queixas.