Secretaria de Fazenda disponibiliza renegociação de dívidas pela internet

Contribuintes do Distrito Federal não precisam ir até uma agência da Secretaria de Fazenda (SEF-DF) para parcelar dívidas em aberto. A partir desta semana, os inscritos na dívida ativa poderão negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. Os débitos de 2014 ainda não podem ser parcelados pela internet.

A novidade vale apenas para a pessoa física, e, durante o processo, as informações são validadas junto à Receita local. Não poderão negociar suas dívidas aqueles que possuem negociação em atraso, débitos reparcelados mais de duas vezes, débitos por sonegação e dívidas referentes a regimes especiais de cobrança tributária como substituição tributária.

Os inadimplentes poderão dar entrada de 5% da dívida e parcelar o restante do valor em até 60 vezes. O valor mínimo para as parcelas é de R$ 34,66. Caso os débitos atrasados estejam sendo renegociados pela 2ª vez o valor de entrada será de 10% da dívida.