Rumo à integração da defesa do consumidor no Mercosul

Brasileiros que tiverem problemas de consumo com empresas em países do Mercosul e estrangeiros com reclamações contra empresas brasileiras poderão resolver os seus conflitos de uma maneira mais fácil, graças à integração dos órgãos de defesa dos países membros.

O primeiro passo é um projeto piloto assinado pelos Procons de São Paulo, Rio de Janeiro, Secretaria Nacional do Consumidor e os órgãos de defesa do consumidor da Venezuela e Uruguai. Com o acordo, as entidades parceiras serão as primeiras a utilizar o Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante, o documento é bilíngue e  pode ser adquirido tanto no site quanto nas unidades físicas dos Procons participantes e órgãos de defesa dos outros países.

Por enquanto, as cidades participantes são Caracas, Montedivéu, Punta del Este, São Paulo e Rio de Janeiro. Se o consumidor brasileiro tiver um problema com uma empresa de Caracas, por exemplo, pode preencher o formulário na internet ou procurar o posto do Procon nas duas cidades brasileiras participantes.

As entidades dos países buscarão acordo imediato e, caso não seja favorável às partes, abrir reclamação. O órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.

Formulário disponível aqui