O reajuste na fatura da Companhia Energética de Brasília (CEB) foi adiado para outubro. Nos anos anteriores, o anúncio ocorria em agosto. A mudança foi divulgada nesta terça-feira (5/4) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência prorrogou a vigência das tarifas de 21 concessionárias de distribuição que tiveram atrasos na renovação dos contratos de concessão e, portanto, alteraram o aniversário contratual. É o caso da CEB, a concessão de 30 anos venceu em julho do ano passado, mas a nova autorização saiu apenas em dezembro do mesmo ano.
A CEB ficou em um limbo regulatório de 7 de julho a 22 de dezembro de 2015. Atuando sem o respaldo legal, a empresa não conseguia contratar empréstimos bancários para melhoria em infraestrutura e pagamento de dívidas. Sem a concessão, a CEB não possuía garantia de gerar receita no futuro para pagar a instituição financeira. Assim como a estatal local, outras distribuidoras estavam na mesma situação.
Em outubro de 2015, a Aneel encaminhou os processos de renovação de 40 distribuidoras ao Ministério de Minas e Energia (MME). Dentre as 40 concessões renovadas, 33 foram prorrogadas com alteração da data de aniversário contratual. O atraso ocorreu para seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
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