Puxadinhos comerciais terão que pagar diferença de imposto

Cruzamento de dados da Secretaria de Fazenda mostra 4,3 mil empresas com área maior do que o cadastrado

Os imóveis comerciais estão na mira da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, pelo menos 4,3 mil empresas apresentam diferenças entre o tamanho registrado no georreferenciamento, no Habite-se e no cadastro fiscal. Dessa forma, os endereços estão pagando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) defasado. Os “puxadinhos” aparecem, inclusive, em lotes de Pró-DF distribuídos com condições e preços especiais pelo governo para desenvolvimento da economia local.

Neste primeiro momento, a Fazenda trabalha na notificação de 14 imóveis com defasagem área/imposto em grande escala. A correção pode gerar R$ 11,5 milhões para os cofres públicos. O mapeamento mostrou casos em que o endereço constava como espaço vazio, mas o local já tinha um prédio construído. Há casos de registro de um imóvel de 200 metros quadrados, quando, na verdade, o existente é de 10 mil m². Ou então, áreas até cinco vezes maior do que o escrito na documentação.

Os puxadinhos foram encontrados em empresas de diferentes portes e em vários locais do Distrito Federal, como Setor Hoteleiro, Setor de Autarquias, Polo JK e Águas Claras. Inclusive, muitos lotes em áreas de desenvolvimento econômico contempladas pelo Pró-DF. “É ainda mais grave a situação porque você recebe um lote para fazer desenvolvimento econômica e acaba fazendo uma coisa que não está regular. É complicado”, analisa a subscretária de Receita, Márcia Robalinho.

Entre os segmentos comerciais com divergência de metragem estão hotéis, faculdades, construtoras e imobiliárias. “O cara começa com um galpãozinho, mas a empresa cresceu, ele faz um galpãozão. Você tem um imóvel de dois andares, aí resolve que vai crescer – que foi o caso do hotel que construiu um arranha-céu. O empresário até tem o Habite-se, mas não o registro”, analisa Márcia Robalinho.

O cruzamento de dados das imagens com os documentos ainda não foi finalizado, dessa forma, a quantidade de imóveis irregulares pode crescer. Por enquanto, a Fazenda está notificando os 14 imóveis com maior distorção. A checagem de dados funcionou da seguinte forma: a partir das imagens de satélite, a secretaria levantou as maiores diferenças com a inscrição fiscal, em seguida, foi às administrações regionais e requisitou o Habite-se. Com base nessas três provas, calculou a diferença. Em casos onde o Habite-se era muito antigo, os fiscais foram nos endereços para fazer a checagem. “Nós vamos cobrar também o retroativo que a lei nos permite, que é até os últimos cinco anos. Ou seja, a diferença no IPTU será paga desde o momento que houve a alteração”, explica.

Regularização

Os empreendimentos com distorções na documentação serão notificados. Eles têm prazo de 30 dias para regularizar as informações com a Secretaria de Fazenda. Márcia Robalinho explica que, ao fazer uma modificação no imóvel, o proprietário deve alterar a metragem no Habite-se e na inscrição da Fazenda – este último pode ser feito na internet. O contribuinte não vai pagar multa pelo atraso de pagamento da área não informada, assim como não sofre sanção por não ter comunicado.

A correção da distorção da área construída real e a base de dados do GDF foi uma solução encontrada pela Fazenda para conseguir aumentar o ganho com o tributo. Com o deficit de R$ 170 milhões mensais nas contas do Distrito Federal, tornou-se imperativo para o Executivo local o incremento de receita. Para a Secretaria de Fazenda do DF, o pagamento adicional de IPTU não é um aumento de imposto, mas sim, uma correção.

Desde o início da administração de Rodrigo Rollemberg há uma tentativa de aumentar a arrecadação via IPTU, seja com a atualização da pauta do valor venal dos imóveis, seja via alíquota. O Executivo chegou a anunciar que mandaria o projeto de aumento para a Câmara Legislativa, entretanto, após pressões da sociedade e de parlamentares, adiou a ideia. Desde então, só vem conseguindo fazer a correção inflacionária.

Mais carnês

Mais 30 mil imóveis – tanto comerciais quanto residenciais –  vão receber nos próximos dias o carnê com a cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aditivo refere-se à diferença encontrada pela Secretaria de Fazenda da área construída registrada e da mapeada via georreferenciamento. Essa é a terceira etapa de notificações. As duas primeiras abrangeram 75 mil propriedades.