Empresas com programas de fidelidade terão 10 dias para enviar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A Senacon quer entender como funciona a pontuação e quais são as limitações e restrições para a utilização da pontuação adquirida.
As empresas de aviação civil, hotelaria, revenda de combustível, farmácias, bancos e comércio em geral foram notificadas. Não existe nenhuma regulação relacionada aos programas de fidelidade, e, com o aumento das reclamações de consumidores, a Senacon pretende uniformizar os procedimentos em relação a esses programas.