Procon-DF multa 77 lojas por irregularidades

Operação do Procon do Distrito Federal autuou 77 lojas de rua e de shopping centers por descumprirem legislação de defesa do consumidor. As principais irregularidades encontradas foram a ausência de preço dos produtos nas vitrines; indução do consumidor ao erro por meio de preços anunciados inadequadamente e falta de informações relativas a apresentação de documento com foto nas operações com cartão e a pagamento à vista.

O Procon-DF fiscalizou, de 3 a 7 de agosto, 90 estabelecimentos comerciais de Brasília. A operação, denominada Especial Dia dos Pais, checou o funcionamento de lojas de roupas, calçados, acessórios, perfumes e artigos de presentes.

As lojas têm 10 dias, contados a partir da notificação, para corrigirem o problema e apresentarem defesa ao Procon-DF. Se descumprirem o prazo, ficam sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência e multas de R$ 400 a R$ 6,22 milhões.