Procon-DF pede explicações às escolas internacionais sobre cobrança de taxas

Por Flávia Maia e Camila Costa

O Procon do Distrito Federal notificou quatro escolas internacionais sobre taxas cobradas além das mensalidades. O órgão quer esclarecimentos sobre cobranças de anuidade, taxas de ingresso e demais valores relativos à matrícula ou permanência do aluno junto à escola. As instituições de ensino têm dez dias para apresentar cópia do contrato e a justificativa da natureza da cobrança das taxas extras. Com os documentos em mãos, o órgão vai analisar se o pagamento é abusivo ou não. A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa) também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a questão.

As taxas cobradas possuem diversos nomes – como luva ou joia – e os pais e responsáveis precisam desembolsar valores altos. Em Brasília, podem variar de R$ 2,4 mil até R$ 28 mil. Essas quantias não são contabilizadas nas mensalidades, que podem chegar a mais de R$ 4 mil. O que os técnicos do Procon querem entender é se as escolas estão amparadas por outra legislação que não seja o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e a Lei de Mensalidades, como um acordo internacional, por exemplo. “Pela legislação brasileira, esse tipo de cobrança além do valor das mensalidades é ilegal. Mas se for uma associação ou tiver um convênio internacional, a quantia pode ser válida. Por isso, os órgãos têm que analisar”, explica Luis Claúdio Megiorin, presidente da Aspa.

As quatro escolas notificadas pelo Procon foram a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola Francesa e a franquia canadense Maple Bear. No site da Brasília International School há previsão de uma taxa, porém não têm explicações de valores e os motivos da cobrança. O Correio tentou contato com a escola via e-mail e telefone, mas não recebeu resposta.

Na Escola Americana, os pais pagam a joia para pertencer a uma associação. Com o pagamento, eles integram um conselho para decidir questões da escola, como uniforme e gastos. Via nota, a escola informou que não se pronunciaria sobre a notificação do Procon. Na Escola Francesa, a resposta foi a de que o estabelecimento está mudando de endereço e que, por isso, eles não poderiam comentar a demanda.

No caso da Maple Bear, é a segunda vez que o Procon-DF autua a escola sobre a cobrança, as notificações ocorreram durante as operações de Volta as Aulas. Além da taxa, o órgão questiona a exigência de pagamento em dólar. Pelo Código Civil brasileiro é proibida qualquer cobrança em moeda estrangeira no território brasileiro. O valor cobrado pela escola é de US$ 639 (R$ 2,4 mil) e deve ser pago por um cartão internacional.

No início do ano, os pais e responsáveis receberam uma circular informando que a taxa faz parte da franquia e que está amparada pela legislação brasileira. Entretanto, no Maranhão, a unidade local teve que suspender a cobrança após uma decisão judicial. “A gente não quer um prejuízo pra escola, mas também não queremos prejuízo para os pais”, defende Megiorin. Por meio da assessoria de imprensa, a Maple Bear confirmou que o valor se trata de mais uma mensalidade, que deve ser paga em um site, com um cartão internacional. Por meio de nota, informou que a cobrança serve para custear a “compra do material didático provido pela Maple Bear Global Schools – Canadá.”

Para o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), o importante é que o valor bruto cobrado pelas escolas não altere no decorrer do contrato (seja duração de um ano ou de seis meses) e que se restrinja aos gastos necessários da escola. “O que tem que ser averiguado é se o que está dentro do valor faz parte da planilha elaborada pela unidade”, indicou o presidente do Sinepe, Álvaro Domingues.