A equipe de fiscalização do Procon do Distrito Federal autuou 32 sites de comércio eletrônico por irregularidades na Black Friday. Foram monitorados 41 sites durante a data promocional. A publicidade enganosa está entre os principais problemas encontrados pelos fiscais.
Entre as falhas encontradas está o fato de as empresas não disponibilizarem de forma clara a razão social, o CNPJ, o endereço físico e o telefone para atendimento aos clientes, conforme prevê o decreto do comércio eletrônico. Os fiscais também não encontraram informações nos sites sobre o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a legislação, compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser devolvidas até sete dias após o recebimento da mercadoria.
As empresas autuadas têm 10 dias para apresentar a defesa. Caso contrário, estão sujeitas à multas.
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