PPPs do Distrito Federal à espera dos editais

As parcerias público-privadas (PPPs) se tornaram uma das bandeiras da gestão de Rodrigo Rollemberg. Entretanto, mesmo sendo prioridade do Executivo local, das iniciativas sugeridas no início do governo, nenhuma delas está com o edital final disponível. A previsão era a de que o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por exemplo, estivesse com o documento publicado desde julho para as empresas participarem da licitação. Porém, o processo teve de ser interrompido para responder questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF). As demais estão no início do processo, com a escolha da empresa que fará o estudo técnico (leia Radiografia). Na análise do GDF, os processos seguem o trâmite legal e com garantia de segurança jurídica.

No caso do Centro de Convenções, o cronograma imaginado pelo governo não foi cumprido devido a uma alteração na legislação do TCDF. Até abril, as concessões simples não precisavam passar pela análise do tribunal. Agora, existe essa necessidade. A Secretaria de Fazenda entrega hoje os detalhamentos pedidos pelos conselheiros. Se não houver nenhuma ponderação, a previsão é a de que o edital seja lançado em novembro.

Entre as PPPs, o Zoológico e o Parque da Cidade ainda não estão com editais publicados, nem mesmo os de escolha para empresa de desenvolvimento dos estudos técnicos. Para os próximos dias, o documento para abertura de seleção da firma que fará o estudo de viabilidade do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará, deve ser publicado no Diário Oficial do DF. A PPP da Iluminação Pública e a do Shopping Popular, localizado na antiga Rodoferroviária, estão mais avançadas e em processo de escolha para estudo técnico. A Via Transbrasília, que ligará Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, aguarda a entrega do projeto.

As PPPs seguem cronogramas mais lentos do que os desejados pela iniciativa privada e por áreas da Administração Pública. Há, inclusive, preocupação de arrefecimento do setor produtivo com os contratos.  “O grande problema é que o governo do Rollemberg está chegando à metade e os projetos não estão acontecendo”, analisa José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB).

Na análise do governo, no entanto, as PPPs não seguem em ritmo moroso, mas prazos normais na realidade brasileira. “O objetivo é que as PPP tenham credibilidade. Não queremos deixar herança ruim, como ocorreu em outros governos. Por exemplo, quando o TCDF pede explicações, ele não está criando problema para a gente, vemos como uma maior segurança jurídica”, analisa o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias.

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Além de combater a morosidade dos processos, Rollemberg tem o desafio de descolar a imagem de suas PPPs das da gestão anterior. Tanto o Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, quanto o Centro de Gestão Integrada (CGI) são exemplos de PPPs problemáticas. Estão paradas por causa de dilemas judiciais, que passam pelos contratos, pelo modo de operação e pelos valores envolvidos na contratação.

A importância dada pelo governador às PPPs é tamanha que ele mudou o projeto de pasta. Inicialmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estava à frente. Porém, como é ligada ao PSD, partido do vice-governador, Renato Santana, a estratégia do governo foi deixar o projeto mais próximo da figura do chefe do Executivo local. Assim, a gestão das PPPs ficou nas mãos da Secretaria de Fazenda, administrada por João Antônio Fleury, mineiro que ajudou o ex-governador Aécio Neves (PSDB) a implantar um grande ajuste nas contas públicas do estado de Minas Gerais.

Radiografia

» Centro de Convenções Ulysses Guimarães
O estudo técnico será entregue ao Tribunal de Contas do DF hoje

» Transbrasília
Empresa desenvolve projeto de manifestação de interesse para a via que ligará Águas Claras, Taguatinga e Samambaia. Será entregue em novembro de 2016

» Iluminação pública
A Secretaria de Fazenda divulgará o nome das empresas escolhidas para fazer o estudo técnico até o fim da semana

» Shopping Popular
A autorização para começar os estudos técnicos deve sair na próxima semana

» Cave, no Guará
O GDF lança nesta semana o edital chamando as empresas para fazerem o estudo técnico

» Jardim Zoológico de Brasília
Não há cronograma estabelecido

» Parque da Cidade
Em setembro, deve sair o edital para as empresas interessadas em fazer o estudo técnico