Pagamento do Nota Legal em dinheiro termina hoje

Com dois meses de atraso, a Secretaria de Fazenda começou a depositar os valores relativos ao Nota Legal. A previsão era de que os contribuintes que indicaram o recebimento dos créditos em dinheiro tivessem acesso à quantia a partir de julho. Mas a data foi adiada para o fim de agosto e início de setembro. O crédito deve ser depositado até o fim da tarde de hoje. Os correntistas do BRB — 1,4 mil — receberam na sexta-feira, 30 de agosto, e, ontem, outros 10 mil foram contemplados. Ao todo, 17.694 pessoas receberão o crédito em espécie. Serão depositados R$ 1,685 milhão. Dessa forma, o programa devolveu a 348.328 consumidores R$ 92,18 milhões (veja quadro).

A Secretaria de Fazenda explicou que o atraso ocorreu devido às inconsistências encontradas nos dados fornecidos. Entre os problemas, estavam indicação de contas de terceiros para o depósito do dinheiro — proibido pelo programa —, erros de cadastro e informações de contas encerradas ou inativas. Segundo o subsecretário da Receita em exercício, Hormino de Almeida Júnior, o órgão resolveu 719 falhas de consumidores, sem ter de entrar em contato com eles.

Quem indicou a conta de terceiros ou informou algo errado para a Secretaria não receberá o dinheiro agora. Mas o consumidor não precisa se preocupar, o valor será estornado como crédito para aquele CPF e ele vai poder usá-lo no IPVA, IPTU ou mesmo pedir em dinheiro no ano que vem.

Fraude

Durante a averiguação para o pagamento em dinheiro, também foram identificadas tentativas de fraude. Analistas da pasta desconfiaram de três situações em que a pessoa havia indicado o IPTU ou o IPVA a terceiros e, agora, pedia a restituição em dinheiro. Hormino explicou que a Secretaria de Fazenda estranhou os altos valores destinados a esses CPFs, de R$ 10 mil a R$ 14 mil. “Vamos levar os casos à Polícia Civil para que haja uma investigação. A gente acha que se trata de funcionários que colocavam os CPFs deles em notas que os clientes não pediam para participar do Nota Legal”, revelou o subsecretário.

Essa é a primeira vez que o Governo do Distrito Federal paga ao contribuinte o valor do Nota Legal em dinheiro. Nos anos anteriores, o consumidor que não tinha imóvel ou carro registrado no próprio nome poderia indicar o crédito a terceiros. A regra continuou valendo, mas o contribuinte passou a ter a opção de receber o benefício em dinheiro. A expectativa da Secretaria de Fazenda era de que 200 mil participassem dessa forma. No fim, foram 17.694. “É o nosso primeiro ano, não tínhamos parâmetros ainda. Por isso, adotamos uma postura mais conservadora”, explicou Hormino. Quem optou por receber em espécie teve de 1º a 30 de junho a fim de indicar a escolha e as contas correntes para o depósito.