A primeira fatura de energia elétrica com o preço definido pelo modelo de bandeiras tarifárias chegou nas residências dos consumidores, que se assustaram com o valor. Com a vigência da cor vermelha, a professora Miriam de Sousa Lima, 49 anos, contou que, mantendo o mesmo consumo, viu a conta saltar de R$ 79 para R$ 101 em uma casa com três pessoas. “Eu espero que não aumente mais. A gente já evita usar muito a eletricidade e tomar banho demorado. Agora, vamos ter de fiscalizar”. A ortesista Cacilda Júlio da Silva, 49 anos, terá que gastar R$ 30 a mais do que o de costume e vai pagar R$ 70 pelo serviço de energia elétrica. “Eu me assustei quando vi o preço e olha que eu uso chuveiro econômico, lâmpada econômica. Vamos ter de desligar os eletrodomésticos e tomar banho frio”, afirmou Cacilda.
Com o regime de bandeiras tarifárias, o consumidor vai pagar todo mês pelo custo da geração de energia. Dessa forma, se a força for gerada por um modelo mais caro que o hidrelétrico, como as termelétricas, por exemplo, a concessionária vai repassar ao consumidor final os custos a mais ainda naquele mês. Antes, esses valores eram utilizados para justificar os reajustes anuais. Caso a bandeira acionada seja a vermelha o consumidor vai pagar R$ 3 a cada R$ 100 Kwh. Se for amarela, R$ 1,50. Na verde não há adicionais. Dessa forma, especialistas calculam que, em meses de bandeira vermelha, o consumidor vai pagar de 7% a 10% a mais na fatura mensal.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) vai indicar a bandeira vigente naquele mês e as concessionárias, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) vão acatar. Em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usou o sistema de bandeiras, ainda sem repassar os custos ao consumidor. O resultado foi que, de 12 meses, em 11 o sinal vermelho foi acionado. A tendência para 2015 é a continuidade de geração cara e fatura mais alta. Devido ao estresse hídrico, o cenário deve ser de menos energia produzida por hidrelétricas e mais termoelétricas acionadas, mantendo o ritmo do ano anterior.
O que preocupa as associações de defesa do consumidor é que a bandeira será determinada pelo ONS e o consumidor não terá controle sobre quanto será cobrado pelo serviço. “Esse modelo de cobrança não beneficia em nada o consumidor, ele vai antecipar a receita para as empresas e o cliente final não terá como fiscalizar sobre o quanto está sendo cobrado. Como ele vai saber se a bandeira cobrada foi a certa? Como ele vai saber que esse valor não será cobrado no reajuste anual?”, questiona Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ele lembra ainda que o regime de bandeiras não vai incentivar a economia. “Como o valor da bandeira não vai mudar, as pessoas vão pagar o mesmo adicional”, calcula.
“O consumidor não tem chance de escolher a companhia de energia elétrica, como ocorre em outros tipos de serviços como a telefonia. Sem alternativa, ele fica cativo com aquela concessionária e vai pagar o preço que ela cobrar, sendo que, na maioria das vezes, essas concessionárias não repassam melhorias para o sistema”, justifica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.
De acordo o superintendente de Assuntos Regulatórios da CEB, Reinaldo de Lima Rosa, o sistema de bandeiras tarifárias não vai aumentar a arrecadação da CEB, até porque a porcentagem destinada à concessionária continuará a mesma. “O que vai acontecer é que vamos repassar logo o que pagamos no custo de geração, não vamos esperar o reajuste anual. A CEB fica com 18,4% do que é cobrado na fatura, 49,7% é composto pela compra de energia, não vai para a distribuidora”, explica.
Qualidade e preço
O sistema de bandeiras tarifárias contribuiu para deixar a conta de energia elétrica ainda mais cara e um serviço que ainda deixa a desejar, o que vai em desecontro ao prometido pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2013, quando ela prometeu cortes de 18% para o consumidor residencial. Para se ter uma ideia dos aumentos, em 2014, das 64 concessionárias, 58 conseguiram com a Aneel reajustes acima da inflação, registrada em 6,41%. A média foi de 20% de aumento, mas algumas concessionárias como a Companhia Energética de Roraima conseguiu reajuste de 54,08%. A CEB reajustou a tarifa em 18,08%.
De acordo com a Aneel, a implantação do regime de bandeiras não vai garantir que os reajustes de 2015 sejam reduzidos, mesmo com os custos de geração sendo passados mês a mês para os clientes. Os empréstimos bilionários do setor elétrico e o regime de chuvas pode contribuir para mais aumentos no decorrer do ano. Mas as associações prometem ficar de olho para evitar abusos. “O consumidor fica vulnerável. Vamos ter que ficar de olho nessas contas para ver se os reajustes não serão abusivos”, declara Maria Inês Dolci, da Proteste.
Embora a energia elétrica tenha subido para o consumidor final, a qualidade do serviço tem dificuldade em acompanhar os preços. As concessionárias ainda não conseguem ofertar para os clientes uma energia sem oscilação e sem interrupções. Elas não cumprem nem mesmo os limites impostos pela Aneel. Em 2014, o brasileiro ficou 15,79 horas sem energia elétrica, mais de uma hora do limite imposto pela Aneel (14,47 horas). No DF, o brasiliense ficou sem luz por 13,80 horas, duas horas a mais do limite imposto pela agência (11,38 horas). “O que a gente percebe é que o consumidor paga mais, porém, não vê o retorno do investimento em uma rede melhor, mais segura. Temos uma matriz energética muito parecida com o Canadá e pagamos três vezes mais por um serviço ruim”, analisa Carlos Thadeu de Oliveira, do Idec.
Para o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Hugo Lamin, as distribuidoras possuem receita que permite realizar os investimentos e manter equipes suficientes para prestar um serviço adequado. “Agora, cabe a elas buscarem as ações mais eficientes para prestar um serviço de boa qualidade. Percebe-se, contudo, que há problemas de gestão de algumas dessas empresas. Algumas não realizam os investimentos necessários, não realizam as manutenções adequadas ou não possuem equipes de atendimento suficientes para atender às ocorrências”, explica.
Para saber mais:
Em janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff informou em pronunciamento que o preço da energia iria diminuir 18% para as residências e 32% para a indústria, o que não ocorreu. A Medida Provisória 579, que criou um novo marco regulatório, foi a principal causa do desarranjo que impulsionou a escalada das tarifas. Sem poder subir os preços e com reservatórios vazios, as concessionárias ficaram endividadas e tiveram que recorrer a empréstimos.
ENERGIA ELÉTRICA:
Problemas enfrentados pelo consumidor
1. Aumentos acima da inflação em várias concessionárias
Das 64 prestadoras de serviço de energia elétrica, 58 delas tiveram reajustes que variaram de 5,67% até 54,06%. A média aplicada foi de 20%, três vezes o valor da inflação (6,41%).
Campeãs de aumento:
Companhia Energética de Roraima: 54,06%
Centrais Elétricas do Pará: 34,41%
Companhia Energética de Alagoas: 29,75%
AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia: 28,86%
Companhia Força e Luz do Oeste (PR): 27,30%
Copel Distribuição (PR): 23,88%
Celg (GO): 19,37%
CEB (DF): 18,08%
Light (RJ): 17,75%
Companhia Energética de Pernambuco: 17,51%
2. Interrupções no serviço
Embora o consumidor esteja pagando mais caro pelo serviço de energia elétrica, ele não conseguiu ver a melhora desejada no serviço prestado. Em 2014, o brasileiro ficou 15,79 horas sem energia elétrica, mais de uma hora do limite imposto pela Aneel (14,47 horas). No DF, o brasiliense ficou sem luz por 13,80 horas, duas horas a mais do limite imposto pela agência (11,38 horas).
3. Bandeiras tarifárias
Em 2015 começou a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias. A partir deste ano, o consumidor vai pagar o custo da geração de energia. Dessa forma, se a energia comprada pela concessionária for mais cara, como a produzida pelas termelétricas, por exemplo, o consumidor vai custear. Se a bandeira for vermelha, será acrescido R$ 3 a cada R$ 100 kwh consumidos. Se for amarela, R$ 1,50. Verde, não terá nenhum acréscimo. Em 2014, de 12 meses, 11 tiveram bandeira vermelha nos sistemas do Centro-Oeste e Sudeste.