Nota Legal distribui menor valor de créditos dos últimos 5 anos

Crédito: Antônio Cunha/Esp. CB/D.A Press.

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Em 2017, apenas R$ 66,81 milhões foram resgatados, valor é 18,3% menor do que no ano passado

O programa Nota Legal teve o menor valor de resgate registrado nos últimos 5 anos. Na edição de 2017, foram distribuídos apenas R$ 66,81 milhões para os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). No ano passado, foram R$ 81,8 milhões. A queda foi de 18,3%. O número de consumidores que usaram o desconto também caiu de 380.768 para 375.586.

A redução no valor a ser resgatado e na quantidade de consumidores que fizeram a indicação podem indicar que o programa passa por um descrédito. A queda progressiva no desconto tem sido uma das principais críticas dos consumidores. O programa existe desde 2010.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) informou que não acredita em desmotivação dos consumidores com o programa. A pasta não consegue precisar um único motivo que justifique a redução no valor, mas entre as principais hipóteses estão: o aumento da inadimplência dos contribuintes com tributos – uma das exigências para o resgate – , a diminuição do consumo causada pela crise e o número menor de pessoas pedindo nota fiscal.

Indicações em dinheiro

A maior parte dos créditos de 2017 foi destinada para abatimento no IPVA. Serão distribuídos R$ 51.430.236,91 entre 256.442 veículos. Para o IPTU, os resgates reduzirão o tributo de 71.921 imóveis, em um total de R$ 15.382.061,55.

Quem perdeu o prazo para abatimento no IPVA e no IPTU precisa aguardar o próximo período, em 2018. Os créditos podem ser acumulados por até dois anos. Além disso, quem não tem imóvel nem veículo pode pedir o benefício em dinheiro. Para isso, os contribuintes precisarão informar uma conta bancária de 1º a 30 de junho.