Ministério da Justiça multa fabricantes de leite

As empresas Parmalat, Marajoara, Cooperoeste, Barbosa e Marques foram multadas hoje pelo Ministério da Justiça por comercializarem os leites em pó e UHT integral em desacordo com a legislação vigente. O total das multas chega a R$ 1,174 milhão e quatro processos administrativos foram instaurados. A Cooperoeste acumulou a maior penalidade: R$ 525 mil. Em seguida vem a Parmalat, com 308 mil, a Barbosa e Marques – R$ 191 mil – e Marajoara – R$ 150 mil.

Segundo o Ministério da Justiça, os produtos apresentaram problemas na rotulagem nutricional e nos parâmetros mínimos de qualidade. Dessa forma, descumprem resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e portaria do Ministério da Agricultura (Mapa).

Após análises, os leites apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas e gorduras diferentes das previstas nas embalagens, com variação superior a 20%, o que está em desacordo com a legislação.

Foram verificadas também violações a direitos básicos dos consumidores, como a informação, cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O que é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor.