Ministério Público recomenda uniformização das medidas das bagagens de mão

Cada companhia aérea adota uma dimensão diferente

As novas regras para malas em  viagens de avião ainda causam confusão com os consumidores. Agora é a vez da bagagem de mão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estipula o peso de 10kg por passageiro para essa modalidade, mas deixa a cargo da empresa o tamanho e a quantidade de volumes. Assim, as dimensões permitidas para as malas variam de companhia para companhia. Por isso, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) expediu na segunda-feira (28/8) uma recomendação para que a Anac adote parâmetros para as malas não despachadas. A agência tem 30 dias para se posicionar sobre a determinação do MPF-GO.

De acordo com o documento do MPF-GO, cada empresa adota um padrão diferente:

– A Avianca tem como regra a medida de 115 cm, somando 55 cm de altura, 20 cm de largura e 40 cm de comprimento.
– A Delta Airlines estipula 114 cm, sendo 56 cm de altura, 35 cm de largura e 23 cm de comprimento.

– A Gol estipula 40 cm de altura, 25 cm de largura e 55 cm de comprimento.
– A  Latam determina 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento.

Com tanta diferença, a procuradora Mariane G. de Mello Oliveira entendeu que a “não uniformização de tais regras obrigará o consumidor a adquirir várias malas de mão de diferentes formas e tamanhos para se adequar às regras impostas, e inviabilizará uma eventual conexão entre companhias aéreas diferentes, ficando extremamente vulnerável e inseguro”.

“Tal imposição é indubitavelmente abusiva, em razão de o poder aquisitivo da grande maioria de nossa sociedade não permitir tal privilégio, sem falar na questão da praticidade”, completa a procuradora

Pelo documento, o MPF-GO pede que a Anac mude a resolução vigente e acrescente um parâmetro ou que interceda junto com as companhias aéreas para uniformizar a questão. O órgão acredita que a não uniformização fere os direitos do consumidor.

A Anac informou que ainda não foi notificada e só se manifestará após o recebimento e análise do ofício.