Lei autoriza comércio a funcionar aos domingos no Distrito Federal

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (30/6) o projeto que autoriza o funcionamento do comércio do Distrito Federal aos domingos e feriados. A votação em segundo turno teve 11 deputados a favor, 4 contra e duas abstenções. O projeto pertence à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), e a justificativa para a aprovação foi a crise econômica e geração de empregos.

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom-DF) fez forte oposição à lei. O deputado Wasny de Roure (PT) chegou a questionar em plenário Celina Leão sobre o pouco diálogo com o sindicato dos trabalhadores, mas Celina defendeu que, se houver violação de direitos trabalhistas, ela vai  retificar o projeto em agosto.

Para a Fetracom, a alteração significa perdas para o trabalhador, como o fim da remuneração de 50% sobre a hora normal para os funcionários que cumprirem jornada aos domingos, extinção das seis horas de trabalho para o dia e fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados. O presidente da entidade, Washington Neves, afirmou que foi pego de surpresa. “Nós fomos traídos. Não fomos ouvidos em um projeto que mexe com 200 mil trabalhadores. Esse PL foi empurrado guela abaixo”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, comemorou o projeto e explicou que a medida vai gerar mais empregos. Ele também contrapôs o argumento de diminuição de direitos trabalhistas. “O comércio tem que ser livre. A abertura aos domingos não tira o direito dos trabalhadores porque somos obrigados a dar folga no sétimo dia”, afirmou. “Quem funciona de domingo a domingo precisa de 20% a mais de trabalhadores, o que gera mais empregos e renda. Num cenário de desemprego, a medida é ótima porque vai gerar mais vagas”, complementou.

O Sindicato do Comércio Varejista (SindiVarejista-DF) também aprova a nova lei. De acordo com Edson de Castro, presidente do sindicato, o domingo é o segundo melhor dia para o comércio em termos de faturamento porque é quando os consumidores sem tempo nos dias úteis conseguem ir às compras.

Para começar a valer, o texto da lei precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg.