Lavar calçada, encher piscina e limpar garagens podem ser proibidas no DF

Por Paula Pires, especial para o Correio e Flávia Maia

Na tentativa de diminuir ainda mais o consumo de água, a Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) prevê apelar para o bolso. Moradores que usarem água potável para atividades consideradas “não prioritárias” serão multados em R$ 250 e podem pagar o dobro se forem reincidentes. Dessa forma, o brasiliense pode ficar proibido de lavar carros, calçadas, garagens, pátios e fachadas de prédios enquanto o DF estiver em estado de emergência em relação ao uso da água. Irrigação de jardins e a manutenção de piscinas também não podem ser feitos com água da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). As propostas fazem parte de uma minuta da Adasa, que está sob consulta pública até o próximo dia 13. Na quinta-feira, a agência faz uma audiência presencial sobre o tema.

Entre as polêmicas da minuta está uma espécie de “delação” feita por vizinhos e outros moradores, que poderão enviar para a agência flagrantes de desperdício de água, como vazamentos e usos irregulares, a exemplo de lavagem de calçadas com recurso potável. A partir da denúncia, o infrator poderá ser multado. Entretanto, a minuta ainda não é clara de como o cidadão poderá reconhecer se a água é tratada ou não e como será feita a denúncia. Além disso, não informa sobre a fonte a que o morador deve recorrer para as atividades não prioritárias — se terá de vir da chuva ou de poços legalizados.

As propostas feitas pelos cidadãos — de foma presencial, na audiência da próxima quinta-feira, ou pela internet, até a próxima segunda — serão analisadas pelos diretores da Adasa e incluídas ou não na minuta. Em seguida, o documento passa por votação na agência e, caso aprovado, será transformado em resolução. Ainda não há prazo definido para todos os trâmites.

De acordo com o corpo técnico da Adasa, a fiscalização do desperdício caberá aos funcionários da agência, assim como não está descartada a hipótese de fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar do DF também fazerem esse serviço. Os lava a jatos devem seguir as resoluções existentes, que preveem uso de equipamentos de baixa vazão, de água de poço legalizado e de reúso.

Para os moradores, as propostas mais incisivas contra o desperdício podem ter bons resultados. Afinal, mesmo em tempos de crise hídrica, ainda tem gente desperdiçando água. Para Priscila Faria Silva, 36 anos, gerente de uma hamburgueria no Sudoeste, a nova medida pode ser positiva para o consumo racional de água. “Devemos ser mais conscientes na utilização da água”, argumentou. Ela conta que passou a lavar o estabelecimento apenas uma vez por semana. “Caso essa medida seja aprovada, buscaremos uma nova solução para não recebermos a multa”, admitiu.

A subsíndica do condomínio Di Cavalcanti, no Sudoeste, Andréa de Carvalho Lage, 51, diz não ter uma opinião formada sobre a questão, mas ressalta que a ameaça com multa em dinheiro tende a dar resultado. “As pessoas só tomam alguma providência quando dói no bolso”, ponderou. Para Andréa, o racionamento tem que passar pela consciência de toda a população do Distrito Federal. “O problema é seríssimo. Aqui no prédio, fiscalizamos o gotejamento de água em todos os pontos, como também vamos vistoriar todos os apartamentos, com vistas a detectar algum vazamento”, informou.

Na análise de especialistas, a Adasa corre contra o tempo para conseguir manter os níveis dos reservatórios para a estiagem de 2017. Como ela é uma agência reguladora, tem o poder garantido por lei de endurecer o consumo, inclusive, com aplicação de multa. Entretanto, concordam que as estratégias de contenção de consumo poderiam ter chegado antes. Na opinião do coordenador do curso de engenharia ambiental da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Gonçalves Resende, há, pelo menos, três razões que impactaram na atual crise hídrica da capital do país: a falta de chuva, as ocupações irregulares de terras (hoje são mais de 500 condomínios e invasões ilegais em áreas públicas) e a ausência de obras visando aumentar a captação de água. “Faltou fazer uma previsão com relação ao consumo e à oferta de água. Com a população crescente nos últimos anos — batemos 3 milhões de habitantes —, é lógico que essa demanda aumentou”, afirmou.

Ainda segundo Resende, não houve uma estratégia para que se obtivesse água de outros mananciais. “Há 10 anos, já se pensava em se retirar água do Lago Paranoá e trazer a água de Corumbá IV, porque se previa que poderíamos passar por uma situação como esta. E não passamos ainda, porque tivemos estações chuvosas com grande volume de água precipitada”, acrescentou. Para o especialista, a crise foi agravada em função da pouca chuva nesta época do ano. “Entretanto, a previsão de baixa taxa de precipitação deve estar inserida em qualquer projeto e, principalmente, em programa de demanda de água.”

>> Participe

» Na audiência de hoje e de quinta-feira, todos poderão participar. As inscrições dos interessados em contribuir com a redação da resolução ficam abertas das 8h às 8h40. E o início está previsto para as 9h, com encerramento às 12h.

» Os presentes ao auditório da Adasa que tiverem feito o registro terão a oportunidade de fazer uma exposição durante cinco minutos.

» Todas as contribuições apresentadas pelos participantes serão apreciadas pela agência.

» O envio de contribuições para a redação da resolução também pode ser feito pelo endereço eletrônico AP_002_2017@adasa.df.gov.br.
O cidadão também pode remeter sugestões por correspondência, endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, até as 17h de 13 de março.

>> Punição

Propostas para tentar diminuir o desperdício

» Pagamento de multa para quem usar água potável na lavagem de carros, calçadas, garagens, pátios, fachada de prédios, irrigação e manutenção de piscinas.

» A multa será de R$ 250. E o valor será dobrado no caso de reincidência.

» A correção da multa será pela inflação.

» Ibram, Polícia Militar e fiscais da Adasa poderão aplicar a multa.

» Há possibilidade de os cidadãos fazerem denúncia de uso irregular de água por aplicativo.
A Adasa pode multar quem for pego em flagrante

» Fica excluída a proibição a lavagem feita em lava a jatos que cumpram as resoluções da Adasa.