Inmetro abre consulta pública sobre segurança de andadores infantis; consumidor pode enviar sugestões

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre a segurança de andadores para uso infantil. As propostas poderão ser usadas na regulamentação do produto no Brasil, que vai delimitar regras de fabricação, importação e comercialização. As sugestões devem ser enviadas até o dia 29 de dezembro. Os interessados podem contribuir também enviando relatos de acidentes e eventuais problemas. A portaria definitiva deve ser divulgada no primeiro trimestre de 2016.

O objetivo da certificação do Inmetro é a redução de acidentes, identificados por meio das ações de monitoramento conduzidas pelo Inmetro nos mercados nacional e internacional. Em 2013, o Programa de Análise de Produtos analisou dez marcas de andadores (cinco nacionais) e todas as amostras apresentaram algum tipo de problema relacionado à segurança.

Indústria, associações, órgãos de defesa do consumidor e especialistas também podem participar.

A certificação prevê a inclusão de requisitos de segurança e torna obrigatório o uso do dispositivo de travamento das rodas. A inflamabilidade da composição, a existência de partes cortantes, além do manual com informações sobre montagem e uso seguro dos andadores, também serão itens verificados.

O texto provisório da portaria encontra-se disponível no site do Inmetro. Sociedade em geral e todas as partes interessadas podem participar, enviando relatos e sugestões, por meio do e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br. Ou ainda pelos Correios: Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.