Governo do Distrito Federal retoma negociação de venda da dívida ativa para pagar fornecedores

O governo do Distrito Federal retomou o processo de venda da dívida ativa após tentativa pouco proveitosa no fim do ano passado. A carta convite para os bancos foi divulgada nesta sexta-feira (4/3). Na proposta, a Secretaria de Fazenda destina R$ 860 milhões de débitos de impostos para serem geridos por instituições financeiras nos próximos cinco anos. A maior parte do estoque (45,80%) é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Executivo, o valor da comercialização de ativos será usado, preferencialmente, para quitar dívidas do governo com fornecedores.

Ao publicar a carta convite, a Fazenda pretende escolher um consórcio de bancos para comercializar a dívida dos contribuintes do DF que assinaram o acordo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas interessadas têm até o dia 30 de março para mandar propostas. O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, informou que o consórcio escolhido terá que se comprometer a adquirir, pelo menos, R$ 300 milhões da carteira oferecida. “Estamos testando o mercado. Queremos receber as propostas. Se elas não forem boas, não precisamos aceitar”, explicou o titular da pasta.

No fim do ano passado, o Executivo publicou a mesma carta convite. Porém, a baixa procura fez o governo desistir da ação antes mesmo de receber propostas concretas. Segundo o secretário, o momento não era propício. “A prefeitura de São Paulo vendeu a sua dívida com 2,5% de spread. Quando colocamos a nossa à venda, o valor era de 5%. Não compensava. A nossa carteira era boa”, informou o secretário. O spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro.

Fleury aposta neste momento econômico para conseguir repassar a dívida. Para ele, a carteira está maior e os bancos estão com mais liquidez. “Com a recessão, os bancos não estão conseguindo fazer empréstimos, com isso, estão com mais dinheiro para investir em outros produtos”, acredita. O governo tem pressa para conseguir o gestor da dívida porque essa será a garantia de dinheiro mais rápido em caixa. Para os bancos, a vantagem está nos juros que vão receber referentes aos débitos dos contribuintes. De acordo com a Fazenda, nada muda para quem têm dívidas com a Fazenda, caberá à secretaria a cobrança, não àqueles que comprarem os títulos.

Entenda o caso

A ideia de securitização (venda) da dívida do DF veio no fim do governo de Agnelo Queiroz, mas a proposta foi negada pela Câmara por ser entendida como uma manobra contábil para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no fim da gestão petista. Além disso, especialistas e parlamentares questionavam a qualidade da dívida a ser comercializada, a vinculação do dinheiro a ser arrecadado e, principalmente, o uso político da securitização em período eleitoral. Na proposta de Agnelo, R$ 15,8 bilhões em dívidas seriam vendidas, entre elas, débitos de baixíssima chance de pagamento, cujo devedor não tinha, sequer, sido localizado pela Secretaria de Fazenda.

Na proposta de Rollemberg, aprovada pelos deputados em junho do ano passado, nem todas as dívidas serão comercializadas, somente as que o credor já acenou pagamento, seja participando de programas de recuperação fiscal, como Refis, ou assinando termos de compromisso com a Secretaria de Fazenda. Dessa forma, o valor máximo a ser securitizado é de R$ 1 bilhão, segundo estimativas da pasta.