Georreferenciamento feito por governo não aumenta arrecadação de IPTU como o esperado

Por Ana Viriato e Flávia Maia

Segundo a Secretaria de Fazenda, o parcelamento do tributo pela Terracap foi um dos fatores que frustrou a arrecadação

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) rendeu R$ 722,2 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal em 2017. Sem o desconto da inflação, a cifra representa um incremento de 2,46% em relação ao ano anterior, quando o recolhimento atingiu R$ 704,9 milhões. Ainda assim, a arrecadação ficou abaixo das expectativas da Secretaria de Fazenda, que esperava um crescimento de 10%, por conta da implementação do sistema de georreferenciamento. No ano passado, 97.606 imóveis receberam cobranças extras devido à diferença encontrada entre os registros em documentação e o tamanho real do imóvel captado nas imagens de satélite.

Em meio à adequação do valor da cobrança ao espaço dos terrenos, alguns contribuintes tiveram aumentos de até 109,77% nas contas de IPTU. Mas nem mesmo o uso da tecnologia, que custou R$ 24 milhões ao governo, foi suficiente para bombar os caixas com esse tributo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a frustração na arrecadação deve-se ao fato de algumas empresas públicas, como a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), terem parcelado o valor do imposto de seus imóveis.

Em nota, a Terracap informou que parcelou a dívida “por não ter condições de realizar o pagamento integral”. O IPTU negociado, relativo à dos 6.500 imóveis, totaliza R$ 68 milhões. Para viabilizar as tratativas, a empresa pública pagou 5% do débito. O montante remanescente será quitado em 60 vezes.

O parcelamento dos débitos aconteceu mesmo após um alívio aos cofres da Terracap, que obteve isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre 2017 e 2019, em parte dos seus imóveis destinados à doação para a União ou para o DF, à utilização como equipamentos públicos, ao uso como garantias em transações do governo de Brasília, ou ao atendimento de programas habitacionais. Uma proposta em trâmite na Câmara Legislativa prevê a suspensão, remissão e isenção dos tributos para outras propriedades da empresa pública.

Caixas

Ao todo, o GDF alcançou R$ 15,3 bilhões em arrecadação tributária em 2017. O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,10% em relação a 2016 — o recebimento do tributo saltou de R$ 918,6 milhões para R$ 993 milhões. O incremento, segundo a Secretaria de Fazenda, aconteceu por causa das mensagens de cobrança enviadas aos celulares de contribuintes, além de campanhas. “No IPVA, conseguimos melhorar a arrecadação por conta de algumas melhorias na estrutura de cobrança, como a possibilidade de mandar mensagem para o contribuinte”, afirma Wilson de Paula, secretário de Fazenda do Distrito Federal.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) subiu 6,49%, sem o desconto da inflação, e injetou R$ 1,6 bilhão aos caixas do GDF. A expectativa para 2018 é do crescimento do percentual. Isso porque, em dezembro, a Câmara Legislativa aprovou um projeto que autoriza o GDF a reter os valores recolhidos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em plataformas de streaming, como o Netflix; leasing de veículos; planos de assistência médica; operações de cartões de crédito; e consórcios. Até então, o montante arrecadado com o tributo ficava no estado sede das empresas. O Executivo local espera iniciar o recolhimento em meados de março.

O crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu apenas 2,47%, sem contar a inflação. Na variação real, praticamente não houve incremento. O mês de dezembro foi responsável pela pequena alta, em especial, devido ao aquecimento do varejo nas compras de Natal e à melhoria no setor atacadista, que vinha em baixa, mas em dezembro, recebeu R$ 24 milhões em crédito. “Em dezembro percebemos um incremento de ICMS movido por três fatores: a volta do setor atacadista, melhoria na arrecadação de combustíveis e na venda de carros 0 km”, explica Wilson de Paula.

O Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) teve aumento de 14,19%, o que pode indicar melhorias no setor da construção civil e da venda de propriedades imobiliárias.

Arrecadação

ICMS: R$ 7,5 bilhões
ISS: R$ 1,6 bilhão
IPVA: R$ 993 milhões
IPTU: R$ 722,2 milhões
ITBI: R$ 368,6 milhões
ITCD: R$ 138,8 milhões

Memória:

O método tecnológico que recalcula as áreas construídas do Distrito Federal para adequar as cobranças do IPTU gerou polêmica em sua primeira experiência. Em setembro do ano passado, uma família recebeu um boleto R$ 304 mais caro que o usual. Ao procurar a Secretaria de Fazenda, a matriarca informou que a mais recente construção no terreno havia sido feita em 2010 e descreveu que havia apenas uma casinha de brinquedo, além de um toldo que protegia as bicicletas. A situação levantou dúvidas quanto à exatidão do sistema. Mais tarde, contudo, a pasta informou que, quando foram feitas as imagens por meio de aerofotogrametria a estrutura feita de embalagens nem sequer existia e esclareceu que auditores encontraram, na residência, diversas áreas cobertas e, consequentemente, o aumento da área construída do imóvel sem a devida declaração ao Fisco