Levantamento foi feito desde 2003; gestão Agnelo Queiroz foi a que mais devolveu recursos
O discurso do governo do Distrito Federal recorrente nos últimos anos é a falta de dinheiro. Sem verba, os pagamentos de fornecedores ficaram atrasados, os reajustes salariais congelados e as obras praticamente paradas. Entretanto, se o GDF hoje conta os centavos, ele já esbanjou recurso. Desde 2003 – início do recebimento do Fundo Constitucional – o governo no Distrito Federal já deixou de usar R$ 270.481.041,54 do fundo. O levantamento foi feito pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
O valor refere-se ao dinheiro que a União destinou à investimentos e que o GDF não usou. Ou seja, a verba estava disponível, mas por burocracia ou por falta de projetos, o GDF não arrumou forma de gastar. Vale lembrar que o dinheiro não pode ser guardado e usado de um ano para o outro. Nesse caso, o GDF não chegou a devolver a verba, porque, embora à disposição do Executivo local, ela não foi empenhada, ficou nos cofres da União.
Desde 2003, nenhum governo conseguiu gastar todo o dinheiro disponibilizado. Mesmo em 2016, quando a União destinou R$ 400 milhões a menos – uma vez que o Fundo Constitucional é atrelado à arrecadação nacional e houve queda – todo o dinheiro foi gasto. De 2012 a 2014 – durante a gestão de Agnelo Queiroz – foram os períodos em que o governo menos empenhou o Fundo Constitucional. Em 2012, R$ 81,6 milhões e em 2013, R$ 77,1 milhões.
Com a queda da arrecadação local e o aperto nas contas públicas, os valores não usados caíram. “O que acontece é que às vezes a licitação não chega ao fim, ou tem alguma burocracia que passa de um ano para o outro, ou a empresa não consegue honrar a licitação”, explica Wilson de Paula, secretário de Fazenda. Ele explica ainda que a quantia não usada, não pode ser usada para pagamento de pessoal, apenas para investimento.
O Fundo Constitucional (FCDF) foi instituído pela Lei Federal nº 10.633/02, com a finalidade prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
TOTAL GERAL
2003 3.356.182.872
2004 3.975.924.185
2005 4.452.594.891
2006 5.258.508.597
2007 6.055.201.243
2008 6.595.079.327
2009 7.604.443.339
2010 7.685.571.324
2011 8.748.271.757
2012 9.975.537.343
2013 10.694.936.470
2014 11.664.812.281
2015 12.399.541.239
2016 12.017.318.201
2017 13.218.604.133