Envio de informações do WhatsApp gera polêmica entre associações de defesa do consumidor

O envio de informações adquiridas pelo WhatsApp para terceiros está intrigando associações de proteção ao consumidor. No último dia 25/8, a empresa mandou um termo de atualização de uso que permite, a partir de então, que dados do aplicativo sejam coletados e compartilhados. Diante dessa situação, a Proteste mandou um ofício à empresa questionando a revisão da política de privacidade. No entendimento da entidade, as novas cláusulas do contrato violam a proteção de dados pessoais garantida pelo Marco Civil da Internet.

A atualização dos termos de uso permite ao usuário somente escolher se deseja compartilhar dados da agenda telefônica com o Facebook. Em relação a todo o resto, não há escolha: quem não concordar tem que parar de usar o app. “A dúvida é : se o argumento do WhatsApp para não atender aos pedidos da Justiça sobre informações trocadas pelo aplicativo era a inacessibilidade por estarem criptografados, agora compartilhará quais dados?”, afirma a entidade, por nota.

A Proteste defende que o artigo 7 do Marco Civil determina que é direito do usuário de internet proteção à intimidade, proteção ao sigilo dos fluxos de comunicação, informação clara ao regime de proteção desses registros de acesso e, não fornecimento de dados pessoais, inclusive do registro de conexão a terceiros, a não ser que haja um consentimento livre, expresso e informado. Se a empresa passar os dados coletados dos usuários para terceiros, ela precisa explicitar detalhadamente quais dados vai coletar. Tem de obter o consentimento para cada tipo de dado. Caso o consumidor não concorde, ele deve deixar de usar o aplicativo.

Leia o que diz a cláusula: “A fim de operar e prestar os nossos serviços, você concede ao WhatsApp uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe usando os nossos serviços. Os direitos concedidos nessa licença tem a finalidade específica de operar e prestar os nossos serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens, armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto tentamos entregá-las e demais permissões descritas em nossa Política de Privacidade)”.

O Facebook adquiriu o serviço de mensagens global há dois anos e anunciou que o WhatsApp iria começar a compartilhar os números de telefone de seus usuários com a rede social, como parte de um programa para sincronizar as duas empresas.