Começa o ano e a corrida dos pais pela compra do material escolar. O Procon de São Paulo elaborou uma lista com os cuidados que os pais podem ter para gastar menos e comprar produtos de mais qualidade. Além disso, seguem algumas orientações do que pode ser cobrado pelas escolas e o que é abusivo.
1. Pesquisa:
Como toda compra, a pesquisa de preços é essencial. É possível encontrar os mesmos produtos escolares com preços até 4,5 vezes menores.
2. Materiais de uso coletivo:
De acordo com a lei 12.886/ 2013, os pais não devem arcar com produtos de higiene, de limpeza ou taxas para cobrir despesas como água, luz e energia elétrica.
3. Materiais da casa:
As escolas não podem exigir que os pais comprem a lista de material escolar no próprio estabelecimento ou somente nas papelarias e livrarias indicadas pela escola.
4. Marcas:
A instituição de ensino não pode exigir determinada marca para ser comprada.
5. Apostilas:
Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Neste caso, a escola pode exigir que elas sejam adquiridas na própria escola ou em determinados estabelecimentos.
6. Embalagens:
O rótulo deve conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco para o estudante.
7. Uniforme:
A escola só pode exigir que o pai ou responsável compre a farda em determinado estabelecimento se possuir uma marca devidamente registrada. A lei 8.907/94 estabelece que a escolha do uniforme deve levar em conta a situaçaõ econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de cinco anos do início da adoção.
8. Nota fiscal:
O documento deve ser fornecido pelo vendedor. Ao receber, o cliente deve checar se os produtos estão devidamente descritos.
9. Comércio informal:
Evite comprar. Os produtos não tem procedência confiável, assim como, não tem nota fiscal. O que pode dificultar a troca ou a solução de algum problema com a compra.
10. Sobra de material:
Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.
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