Contribuintes devem reimprimir boleto de IPVA para aproveitar Nota Legal

O prazo para o resgate dos créditos do programa Nota Legal começou ontem e vai até o dia 31 exigindo atenção do contribuinte. Quem fizer a indicação para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá que gerar o boleto no site para pagar com o desconto e, em seguida, desconsiderar o documento enviado via postal pela Secretaria de Fazenda que chegará às residências. A confusão está associada ao fato de o Executivo local ter adiantado o calendário de cobrança do tributo, por isso, não houve tempo hábil para corrigir as faturas enviadas para os consumidores. Até o início da noite de quarta-feira, 31.137 mil pessoas já tinham feito a indicação do Nota Legal.

No exercício do 2017, o IPVA deve ser pago ainda em fevereiro – tanto a cota única quanto a primeira parcela. Nos dois últimos anos, a cobrança começou em março e antes do governo de Rodrigo Rollemberg o prazo para início do pagamento era abril. O objetivo da Secretaria de Fazenda é o de adiantar a arrecadação, suprir a carência dos cofres públicos e manter regularidade de entrada de dinheiro. Até porque os recursos do Instituto de Previdência do Servidores do DF (Iprev) – R$ 493 milhões – utilizados pelo governo seriam suficientes até fevereiro, quando começasse o novo ciclo de arrecadação.

Em contrapartida à cobrança antecipada, o governo vai parcelar o IPVA em até quatro vezes, uma cota a mais do que anos anteriores. O consumidor pode acumular o resgate do Nota Legal com os 5% de desconto à vista tanto no IPVA quanto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Montamos o calendário de uma forma que os tributos não coincidam o pagamento. Nossos objetivos são: diminuir a inadimplência – porque suaviza a parcela – e adequar a entrada do fluxo de dinheiro por mês na arrecadação”, explica Hormino Almeida Júnior, subsecretário de Receita do DF.

Os carnês do IPTU chegam às casas dos contribuintes até junho, data do início do pagamento, e os boletos virão com o valor do resgate do Nota Legal para quem o fizer. Para 2017, o IPTU sofreu correção inflacionária de 7,39% e o IPVA manteve a alíquota de 3,5% para carros e 2,5% para motos. A estimativa é que sejam distribuídos R$ 80 milhões em créditos do Nota Legal para IPVA e IPTU.

Menos crédito

A sequência de decréscimo no valor a ser resgatado no Nota Legal continua, mesmo com o aumento de impostos sobre as mercadorias. Segundo dados da Fazenda, para 2017, a expectativa é R$ 200 por contribuinte. Em 2016, o valor foi R$ 226. Na opinião de Hormino, o motivo da queda se deve ao maior número de cadastrados do programa, que somam mais de 1 milhão, embora desses apenas 400 mil estejam aptos para o resgate, uma vez que, para participar do programa, o contribuinte não pode ter débitos com o GDF.
“Quanto mais gente para dividir, menor o valor. Tem também o fato de que na crise econômica, as pessoas compraram menos”, destaca. Para contribuintes que não têm imóvel nem veículos, a indicação de dinheiro ocorrerá em junho deste ano. O sorteio de prêmios ainda está sendo elaborado pela pasta.