A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pretende ajuizar ação contra o governador Rodrigo Rollemberg por improbidade administrativa, caso ele não convoque os concursados do Procon. Essa será a primeira ação nesse sentido contra o governador.
A ação será protocolada pelo promotor Paulo Binicheski. Segundo ele, Rollemberg não está cumprindo a determinação judicial de compor o quadro com os concursados. Atualmente, dos 124 funcionários, 59 são comissionados (47,5%) e muitos com desvio de função. “O governo não nomeia concursados alegando que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nomeia comissionado. O Procon virou um cabide de emprego”, explica. “Denunciamos o Agnelo Queiroz pelo mesmo problema e nada foi resolvido”, complementa Binicheski.
O Procon-DF e a governadoria comunicaram que não irão de posicionar até a notificação formal do MPDFT.
A convocação dos concursados é um problema antigo do Procon. O órgão existe desde 1986 e só houve um concurso até então, realizado em 2011.