Comissão aprova relatório de mudanças na legislação de defesa

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A Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor aprovou hoje o relatório final que será votado em plenário. A expectativa do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é que a votação na casa ocorra ainda no primeiro semestre.  O texto precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Essa é a primeira mudança no CDC desde a sua criação em 1990. Entre os temas apresentados pelo projeto estão o superendividamento e o comércio eletrônico.
Estiveram presentes na votação entidades de defesa do consumidor, como o Brasilcon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e também representantes de grupos empresariais, como a Federação Brasileira de Bancos.
Flávia Maia

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Flávia Maia

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