Cliente pode escolher câmbio da fatura de cartão de crédito, determina Banco Central

A partir desta semana, consumidor pode escolher se o câmbio utilizado no cartão de crédito será o do dia da compra ou o do fechamento do boleto de pagamento. Assim, se a aquisição foi feita no exterior ou em sites estrangeiros, o cliente opta entre pagar o valor em reais na fatura, com a cotação da data do fechamento do cartão, ou pagar a conversão do dia em que a compra foi feita. O cliente que optar pela segunda alternativa deve comunicar à operadora de cartão de crédito. A possibilidade foi anunciada em uma circular do Banco Central (BC) divulgada na última quarta-feira (23/11).

A mudança na forma de pagamento de aquisições feitas no exterior via cartão de crédito foi comemorada por associações de consumidores como a Proteste. Para a entidade, a medida anunciada pelo Banco Central dá visibilidade ao negócio porque, “da forma como era calculado até agora, uma oferta podia ser muito boa no dia da compra e péssima na hora de pagar, devido a instabilidade cambial”.

O BC também ampliou as formas de pagamento para compra de bens e serviços no exterior por meio de empresas que prestam serviço de pagamento internacional de comércio eletrônico. Agora, transferência bancária e cartão de uso doméstico também podem ser utilizados, em complemento ao cartão de uso internacional. Ou seja, cartão de crédito nacional também pode ser usado para compras em sites estrangeiros.

A crítica da Proteste em relação a circular é a de que o Banco Central deixou em aberto o fato de os bancos continuarem sem a obrigação de cobrar a taxa oficial do dólar comercial no momento da cobrança. Por isso, a associação diz que continua na luta para que seja regulamentada a aplicação da taxa de câmbio no cartão de crédito. Segundo a Proteste, apesar de, em tese, a taxa de referência ser a do dólar comercial  – geralmente mais baixa que o dólar turismo -, levantamento da entidade mostrou que isso não ocorre. Isso porque os bancos não são obrigados a cobrar a taxa de câmbio comercial, mas são orientados a utilizá-la como referência.