Classificações internacionais para jogos eletrônicos passam a ser aceitos no Brasil

Classificações indicativas internacionais dos Estados Unidos e da Europa para jogos e aplicativos eletrônicos passam a ser aceitos no Brasil como pré-requisito para a autoclassificação nacional. As duas certificações aceitas pelo Ministério da Justiça são as das entidades reguladoras Entertainment Software Rating Board (ESRB) e Pan European Game Information (PEGI).

Dessa forma, os jogos eletrônicos e aplicativos classificados por essas instituições estão dispensados do requerimento prévio do Ministério da Justiça. Como não há equivalência entre as faixas de classificação adotadas pelos dois sistemas e as de uso obrigatório do Brasil, o desenvolvedor ou detentor dos direitos do produto deverá apenas atribuir a classificação brasileira mais adequada.

As duas entidades (ESRB e PEGI) estão tradicionalmente estabelecidas como entidades reguladoras, dispõem de classificação por meio digital e abarcam cerca de 80% do mercado digital de jogos eletrônicos na América do Norte e na Europa.