CEB sai da ilegalidade e renova concessão por mais 30 anos

Após seis meses operando sem licença, a Companhia Energética de Brasília (CEB) assinou nesta manhã (22/12) a prorrogação do contrato de concessão por mais 30 anos. No novo documento firmado, a CEB se compromete a manter os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as metas econômicas financeiras. Caso a estatal não cumpra os parâmetros estabelecidos por cinco anos, ela pode perder a concessão.

A CEB estava em um limbo regulatório desde 7 de julho deste ano. Atuando sem o respaldo legal, a empresa não conseguia contratar empréstimos bancários para melhoria em infraestrutura e pagamento de dívidas. Sem a concessão, a CEB não tinha garantia de gerar receita no futuro para pagar a instituição financeira. Assim como a estatal local, outras 37 estavam na mesma situação. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para rever os contratos e orientou mudanças no contrato.

Para manter a saúde financeira da empresa e cumprir os parâmetros da Aneel, a direção da CEB aposta na venda de participação de empresas da holding, como a parte de geração de energia. A ideia é fortalecer o braço de distribuição e melhorar a qualidade do serviço.

Durante a cerimônia de assinatura da prorrogação da concessão, o presidente da companhia, Ari Joaquim da Silva, ressaltou que as metas contratuais serão cumpridas por conta da venda dos ativos e melhoria do serviço. Afirmou ainda que a dívida da empresa caiu de R$ 360 milhões, registrado no início de 2015, para R$ 250 milhões.