Durante os meses de agosto e setembro, técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irão nas casas de 19.470 pessoas em 475 municípios de todo o país, entre eles,  Brasília. Eles vão perguntar aos consumidores o que acham do serviço prestado pela distribuidora de energia elétrica.

Com os dados, a Aneel vai formular o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC). Esta será a 13ª edição da pesquisa anual. Serão avaliadas 63 distribuidoras que operam no país.

O IASC avalia a qualidade a partir da percepção dos consumidores residenciais e auxilia a agência nas atividades de fiscalização e no aperfeiçoamento do processo regulatório. O resultado da pesquisa também permite às empresas aperfeiçoarem seus serviços.

Os consumidores que compraram carros da Toyota e Land Rover e ônibus da Mercedes-Benz devem procurar as montadoras para a substituição de peças. As três empresas protocoloram campanha de recall na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A Toyota chama para a verificação e substituição da suspensão traseira dos veículos Rav-4, fabricados entre 2005 e 2010. De acordo com a empresa, são 5.897 unidades do produto, e engloba os veículos com numeração de chassi compreendida entre os intervalos JTMBD31V**5005722 a JTMBD31V**5262087, para os modelos ACA33L-ANPGK; e JTMZD31V**5164432 a JTMZD31V**5167398, para os modelos ACA38L-ANPGK.

Sobre os riscos à saúde e segurança do consumidor, a empresa destacou que “o condutor do veículo que apresentar o defeito poderá ouvir um ruído anormal proveniente da parte traseira do automóvel. Em maior grau, porém com muito baixa probabilidade de ocorrer, o condutor poderá perder o controle do veículo”.

Já a Jaguar Land Rover Brasil chama os consumidores para a verificação e substituição da fixação dos cintos de segurança presentes em veículos Land Rover Defender ano/modelo 2011. De acordo com a empresa, são113 veículos Defender com numeração de chassi compreendida entre os intervalos SALLDVBS8BA40004 a SALLDVBS8BA826073, para os modelos Defender 90; SALLDKWS8BA824547 a SALLDKWS8BA825943, para os modelos Defender 130 (2 portas); e SALLDKVS8BA400013 a SALLDKVS8BA825980, para os modelos Defender 130, quatro portas.

Quanto aos riscos à saúde e segurança, a empresa destacou que “existe a possibilidade do cinto de segurança se soltar do suporte de fixação.” Se isso acontecer, “em caso de frenagens bruscas ou colisões a funcionalidade do dispositivo estará comprometida, fazendo com que não cumpra a sua função precisa e coesa podendo ocasionar lesões ou morte em caso de acidente”.

A Mercedez Benz ealiza recall para reparametrização e, se necessário, a instalação de chicote elétrico adicional no chassi dos ônibus O500, fabricados entre 2010 e 2012. De acordo com a empresa, o recall abrange os veículos com numeração de chassi entre intervalos de 9BM382189AB696646 a 9BM382188CB859221. No total, são 633 unidades.

Quanto aos riscos à saúde e segurança, a empresa informou: “caso o veículo esteja em aclive e seu condutor tente arrancar sem a 1ª marcha engatada  pode provocar o recuo inesperado e causar acidente”.

Quem comprou bicabornato de sódio como remédio deve ficar atento ao lote da medicação e interromper o uso, caso seja necessário.

Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 120166663 do produto CPHD- Bicarbonato de Sódio 8,4%, da marca Fresenius Medical Care. O produto fabricado pela empresa Fresenius Medical Care Ltda. foi suspenso por apresentar resultado insatisfatório.

A suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Anvisa e vale a partir dessa semana.

O bicarbonato é usado no tratamento de cálculos renais, no tratamento de diarréia e no tratamento de certas intoxicações por medicamentos, incluindo barbitúricos e álcool metílico.

O relatório da Anatel sobre os serviços prestados pela operadora TIM apontou que o desligamento do Plano Infinity é quatro vezes superior ao dos planos não Infinity. O documento mostrou que em um único dia, pelo menos 8 milhões de usuários em todo o país foram prejudicados.

Segundo o texto da agência divulgado na ação do Ministério Público do Paraná “existe um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por tarifação por minuto”. O documento comprova ainda que os usuários que tiveram as ligações interrompidas pela rede fizeram nova ligação para concluir a anterior interrompida, dessa forma, gastavam mais uma ligação.

Para a Anatel, os desligamentos não têm explicação.”Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.

A Anatel fiscalizou as ligações efetuadas entre 5 de março e 25 de maio deste ano. O relatório foi entregue ao Ministério Público do Paraná e ainda está em fase de tramitação na agência.

De posse das informações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba do MP do Paraná entrou hoje com uma ação coletiva contra a TIM Celular S.A pedindo à Justiça o cumprimento imediato das metas de qualidade, proibição de vendas de novos contratos e indenização em dobro dos valores cobrados indevidamente. As medidas, se acatadas, valerão no estado do Paraná.

A TIM, por meio de assessoria de imprensa, informou que ainda não irá se pronunciar sobre o assunto.

Dez instituições financeiras receberam notificação da Secretaria Nacional do Consumidor porque estariam cobrando a Tarifa de Cadastro para abertura de crédito para aquisição de veículos. Segundo a Senacon, as denúncias de consumidores não param de chegar aos Procons de todo o país.

Receberam a  notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão 10 dias para apresentar esclarecimentos à Senacon.

A cobrança da tarifa foi considerada abusiva pelos Procons de todo o Brasil. Os bancos alegam que cobram a taxa resguardados por uma resolução do Banco Central. Porém, o entendimentos dos órgãos de defesa do consumidor é o de que uma norma do BC não pode ser superior ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer relação desequilibrada entre cliente e empresa.

Para a Associação Brasileira de Procons, a cobrança da TAC encaixa nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. A lei deixa claro que a empresa (fornecedor) não pode ter vantagem excessiva em relação ao consumidor. Exigir um pagamento de uma taxa desequilibra essa relação de consumo e a torna ilegal. “São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações iníquias, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, diz o artigo 5

A TIM, a Oi e a Claro voltaram a vender linhas novas hoje, conforme anunciou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na tarde de ontem.

Segundo a agência, as operadoras investirão R$ 20 bilhões nos próximos dois anos. Desse total, R$ 4 bilhões terão de ser reembolsados nos próximos três meses.

As melhorias não serão sentidas de imediato pelo usuário. No atendimento dos call centers, a melhora deve começar nos próximos 30 dias. Acesso de voz e de dados, quedas nas chamadas e congestionamento das linhas devem melhorar entre quatro e seis meses.

A TIM – impedida de vender chips em 18 estados – se comprometeu em investir R$ 8,2 bilhões até 2014. A Claro – suspensa em 6 -,  R$ 6,3 bilhões e a Oi – 5 estados – R$ 5,5 bilhões.

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que obriga as empresas prestadoras de serviço a fornecerem aos motociclistas um colete inflável de proteção que funciona como airbag. A lei nº 4.890/2012 fixa multa de R$ 500 em caso de descumprimento e responsabilidade solidária aos motociclistas, o que significa que eles também podem ser penalizados se não usarem o equipamento no horário de trabalho.

No entendimento do MPDFT a lei distrital contraria a lei orgânica do DF porque invade a competência priivativa da União para legislar sobre trânsito.

Hoje foi publicada a decisão que pode retirar o álcool líquido das prateleiras de supermercados. Com a publicação da sentença, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região garante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o direito de cumprir a resolução que proíbe a comercialização do álcool líquido, em todas as suas formas, até o consumidor final.

A resolução da agência estava suspensa por causa da ação movida pela Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).

A Abraspea chegou a ganhar em primeira instância, mas a Anvisa recorreu. Na sentença publicada hoje, o juiz federal Márcio Barbosa Maia destaca que o álcool é inflamável e que, portanto, evitar acidentes em função da utilização do álcool líquido é mais importante do que o uso do produto como desinfetante.

Entidades como a Associação de Consumidores (Proteste), Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Paulista de Medicina (APM) pressionaram para que a venda fosse proibida.

A quantidade de passageiros circulando em voos domésticos e a oferta de assentos nos aviões cresceram no primeiro semestre desse ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

A demanda de passageiros no transporte aéreo aumentou 7% nos seis primeiros meses do ano. Como mais clientes estão viajando de avião, as companhias aumentaram a oferta de assentos em 8,46% nesses seis primeiros meses de 2012.

Apesar do aumento da participação de companhias menores como Avianca e Trip, a Tam e a Gol continuam liderando o mercado e, juntas somam 73,78%.

Os proprietários dos modelos Citröen Air Cross, C3 Picasso, 318i e 320i devem ficar atentos ao recall que a BWM e a Peugeot Citröen estão comunicando para troca de peças dos veículos.

Os modelos Citröen Air Cross e C3 Picasso fabricados entre 2010 e 2012 devem substituir os flexíveis do freio dianteiro. Serão atingidos 31.738 carros, englobando os veículos com numeração de chassi compreendida entre os intervalos BB504234 a DB500184, para o modelo Air Cross; e BB524630 e DB500176, para o C3 Picasso.

Se não trocados, a Peugeot Citröen explicou que os freios podem apresentar problemas, o que aumenta o risco de acidente.

Já os modelos da BMW devem trocar a caixa de direção dos veículos fabricados entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011. As numerações de chassi são: F102596 e F103826, para os modelos 318i, e F058357, F057016, F059124 e F055976, para os modelos 320i.s modelos 318i, e F058357, F057016, F059124 e F055976, para os modelos 320i.

Quanto aos riscos à saúde a segurança, a BMW informou que existe possibilidade de falha na direção, o que pode desativar a assistência elétrica da direção, dificultando as manobras.