Carnês de IPVA vão chegar com um mês de antecedência

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Em busca de arrecadação e dinheiro em caixa mais rápido, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) adiantou em um mês o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Automotiva (IPVA). Em 2015, o contribuinte vai pagar a cota única ou a primeira das três parcelas já em março. Nos exercícios anteriores, o prazo foi abril. Em compensação, o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será adiado em um mês e começará a ser pago em junho, no ano passado começou em maio.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a mudança do calendário de pagamento do IPTU e IPVA foi feita em 2014, ainda na gestão Agnelo Queiroz e não tem ligação com o pacote de medidas de austeridade prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg. Mas, via nota, a SEF-DF afirmou que “a medida também ajuda o Estado a otimizar o fluxo de caixa na medida que melhor distribuiu o recolhimento de tributos”.

A pasta explicou que o adiantamento do IPVA em 2015 será possível porque o prazo de indicação do Nota Legal para os impostos acaba ainda em janeiro, nos anos anteriores, a data limite foi fevereiro. Por fim, a ideia é que o consumidor que opte pelo parcelamento não tenha que pagar cotas de dois impostos de uma vez, como ocorria anteriormente.

A especialista em direito do consumidor Ildecer Amorim explica que o adiantamento da cobrança do imposto pode ser feita em qualquer período. “O Estado pode alterar. A conveniência é da administração pública. Porém, a cobrança do imposto tem que ser feita no ano em questão. Ou seja, se o tributo refere-se ao exercício de 2015, tem que ser cobrado neste ano”, explica.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem de Advogados do Brasil no DF, Jacques Veloso, lembra que a decisão do mês do ano em que o pagamento do imposto deve ser feito é cabe ao Estado, tanto que não depende de lei, pode ser feito por decreto ou portaria. “O Estado pode antecipar o calendário, como pode também decidir por não ter parcelamento. É uma liberalidade do Estado”, informa.

Sem aumentos

Para 2015, o governo do Distrito Federal pretende arrecadar R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 648 milhões de IPTU e R$ 780 milhões de IPVA. Não houve aumento de alíquotas ou da base de cálculo, o imposto dos imóveis foi corrigido pela inflação dos últimos 12 meses (6,33%) sobre o valor venal dos bens. Já o tributos sobre os automóveis deve diminuir cerca de 2%, uma vez que o reajuste é baseado no valor de mercado do veículo indicado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), como os carros sofrem desvalorizaão, a tendência é a queda de preços.

PAGAMENTO IPVA

FINAL DA PLACA    1ª PARCELA OU COTA ÚNICA        2ª        3ª   

1 e 2                                  9/3                                                  13/4        14/5

3 e 4                                  10/3                                                14/4        15/6

5 e 6                                  11/3                                                15/4        16/6

7 e 8                                  12/3                                                16/4        17/6

9 e 0                                  13/3                                                17/4        18/6

PAGAMENTO IPTU

FINAL DA INSCRIÇÃO     1ª       2ª       3ª        4ª          5ª             6ª

1 e 2                                      8/6     9/7      10/8    11/9    13/10    13/11

3 e 4                                      9/6     10/7    11/8    14/9    14/10    16/11

5 e 6                                      10/6   13/7    13/8    15/9    15/10    17/11

7 e 8                                      11/6   14/7    14/8    16/9    16/10    18/11

9 e 0                                      15/6   15/7    17/8    17/9    19/10    19/11

Flávia Maia

Publica por
Flávia Maia

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