Briga entre ANS e operadoras vira guerra judicial

A fiscalização dos convênios de assistência médica virou assunto para a Justiça. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ontem que vai recorrer contra a liminar que livrou quatro grandes empresas associadas à maior entidade de classe do setor de serem alcançadas pela suspensão da vendas de novos planos, anunciada na terça-feira pela agência.

No total, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa por três meses, devido ao descumprimento de regras de atendimento a clientes, como prazos máximos para a marcação de consultas e exames, além de negativas indevidas de cobertura. No mesmo dia, porém, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, determinou à ANS que reveja os critérios de avaliação dos planos e a contagem das reclamações de usuários antes de suspender a venda à população.

A decisão beneficiou Amil, Amico, Excelsior e Sul América, filiadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). As quatro operadoras são justamente as que tiveram o maior número de planos atingidos pela decisão da agência reguladora. Somente a Amil, respondia por 43% deles. O diretor da ANS, André Longo, disse que foi surpreendido pela liminar. “As informações foram colocadas de forma incorreta ao Judiciário. O relatório da agência foi feito com rigor e qualidade”, afirmou. “A FenaSaúde representa os maiores grupos do país. Certamente, o fato de o monitoramento ter atingido essas operadoras foi um dos motivos que levou a entidade a buscar o Judiciário”, acrescentou.

Longo disse que respeita a Justiça, mas afirmou que tem compromisso com a seriedade e com a metodologia da agência. O temor da ANS é que a anulação das punições acabe beneficiando todas as empresas, e não apenas as representadas pela FenaSaúde. A suspensão deve entrar em vigor nesta sexta-feira. Por isso, a reguladora pediu à Advocacia-Geral da União que analise a medida. “Se não houver o entendimento do Judiciário, vamos ter que adiar a suspensão de vendas dos planos”, disse.

Reclamações

Os 212 convênios visados pela agência têm em carteira 4,7 milhões de beneficiários, quase 10% das pessoas atendidas pela saúde suplementar no Brasil. Longo explicou que a decisão da ANS foi baseada em relatório que contabilizou 17.717 reclamações contra 552 operadoras.