Aviso sobre cobrança de taxa extra começa a chegar na casa dos consumidores

A redução insuficiente no consumo per capita, a estiagem prolongada e a falta de investimentos no setor estão levando o Distrito Federal à situação de restrição de uso da água, que pode resultar em um racionamento nunca vivido na história do DF. A partir desta terça-feira (25/10) os consumidores vão receber nas faturas de água um aviso sobre a cobrança da taxa extra chamada de tarifa de contingência. Mas o pagamento em si virá na fatura posterior àquela do comunicado. A ideia da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) é primeiro deixar o consumidor ciente para, só então, iniciar a cobrança, que deve chegar nos boletos de novembro e dezembro. O DF é a terceira unidade da federação brasileira a apelar para a taxa de contingência devido à crise hídrica. São Paulo usou o recurso entre janeiro de 2015 e abril de 2016 e o Ceará faz a cobrança desde dezembro de 2015.

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A preocupação do governo é evitar que o DF precise entrar em estado de racionamento, como ocorreu com o estado de São Paulo no ano passado. Entretanto, a possibilidade está cada vez mais próxima. Tanto que o plano de contingenciamento de água feito em conjunto entre a Agência Reguladora de Águas (Adasa) e a Caesb está pronto em fase de ajustes e passa a valer quando o reservatório do Descoberto ou de Santa Maria chegar ao índice de 20%. De acordo com Luduvice, é preciso evitar a necessidade de uso do volume morto, como ocorreu em São Paulo porque o formato do Descoberto faz com que essa reserva seja pequena, o que deixa a captação mais cara e com menos possibilidade de uso.

O plano de contingenciamento deve deixar cidades inteiras sem água por períodos específicos. Por exemplo, uma região fica com água 72 horas e 24 horas sem. Diferente da taxa de contingência que vale para todo o DF, o racionamento valerá somente para os clientes que recebem água do sistema Descoberto e Santa Maria – 85% do público.

Por uma liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal graças a uma ação movida pelo Ministério Público do DF, o acréscimo para os consumidores residenciais que usarem mais de 10 mil litros por mês será de 20%, ou seja, metade do previsto na resolução publicada pela Adasa, onde o adicional seria de 40%. “Vamos praticar os índices da liminar na Justiça. Caso isso se reverta, a gente faz a adaptação”, garantiu Maurício Luduvice, presidente da Caesb. Assim, clientes residenciais, comerciais e industriais terão a mesma alíquota caso ultrapassem o limite previsto. Vale lembrar que, como a fatura de água é composta metade pelo uso de água potável e metade pelo saneamento, o impacto na conta final será de 10%.

A taxa extra passou a ser cobrada porque no fim da manhã de ontem a Barragem do Descoberto, responsável por 65% do abastecimento, chegou a 24,87%. Pela resolução da Adasa, o acréscimo valeria a partir do momento que a represa chegasse a 25%. O aumento abrange todas as residências do DF que consumirem mais de 10 mil litros por mês e ela só acaba quando outra resolução da Adasa for publicada cessando a cobrança. O que significa que, mesmo que o reservatório ultrapasse os 25%, a quantia a mais continua a ser paga até que os reservatórios alcancem “patamares que garantam a segurança hídrica”, alertou a Caesb. Segundo a empresa, a taxa extra deve chegar em 55% dos consumidores, o que dá 293 mil unidades.

A expectativa da Adasa e da Caesb é que a tarifa extra force uma queda de 15% no consumo, ou seja, R$ 2,4 bilhões de litros dos 16 bilhões consumidos mensalmente. A tarifa deve render de R$ 8 a R$ 9 milhões a mais e o dinheiro será depositado em uma conta do banco de Brasília (BRB) e só pode ser usado para diminuir os impactos da crise hídrica.

Consumo

Mesmo com toda a crise, ainda há quem desperdice água. No Cruzeiro, a reportagem encontrou um motorista lavando o veículo de trabalho com mangueira. Sem se identificar, o motorista declarou não saber da situação hídrica da capital. “Não sabia de crise, mas tem coisas que não dão para cortar. Eu preciso do meu automóvel limpo para trabalhar”, afirmou.

O aposentado José Felipe da Costa, 74, mora com a esposa em uma residência no Cruzeiro Velho. A última conta de água apontou o uso de 13 mil litros de água, no valor de R$ 89,80. Por ultrapassar o limite de 10 mil litros de água por lote, a família pagará a quantia extra, no valor de 20%, o que faria o valor aumentar para R$ 98,78. “Sou contra essa cobrança porque ela é abusiva um modo do governo conseguir mais dinheiro”, declara. Para economizar, a família passou a utilizar a água da chuva para lavar a área e o carro.

O professor de manejo de bacias hidrográficas da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Leite Chaves, avalia que a solução é tardia e deveria ter sido tomada em junho, quando os reservatórios estavam com 60% e a chuva apresentava inconstância. “Talvez essas medidas não surtam efeito necessário agora. Daqui para dezembro os reservatórios poderão estar com menos de 20% e para chegar no 0 é muito rápido”.

Colaboraram: Pedro Grigori e Alessandra Modzeleski, especial para o Correio